Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpeAFP
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre os dias 7 e 14 de novembro os recursos das defesas dos réus do 'núcleo crucial' da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento será em plenário virtual, sistema onde os ministros incluem os votos eletronicamente, sem uma sessão presencial em plenário.
O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.
Na segunda-feira (27), os advogados dos réus apresentaram os chamados "embargos de declaração". Esse tipo de recurso não chega a mudar a sentença porque pede esclarecimento sobre omissões e contradições nos votos, mas pode levar a uma redução no tamanho das penas.
Dos oito condenados do núcleo crucial, apenas o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, decidiu não apresentar embargos de declaração ou contestar a pena.
Recurso de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes - que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.
Segundo os advogados, o julgamento foi marcado por irregularidades que violaram o direito de defesa. Eles afirmam que a equipe não teve tempo suficiente para analisar as provas do processo — um acervo de mais de 70 terabytes de dados — e que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento de audiências. Esse conjunto de decisões, diz a defesa, teria comprometido a paridade entre as partes e o pleno exercício da defesa.
Outro ponto central do recurso é a crítica à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados classificam a delação como “viciada, contraditória e sem credibilidade”, sustentando que ela não poderia ter servido como base para a condenação. O documento cita, por exemplo, que uma das provas apresentadas seria um áudio de Mário Fernandes para Mauro Cid mencionando um encontro com Bolsonaro ocorrido um mês depois dos supostos fatos investigados — algo que, segundo a defesa, “não resiste à lógica”.
A equipe jurídica também pede que o STF reavalie a dosimetria da pena e reconheça que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tratam do mesmo conjunto de ações, não podendo gerar punições separadas.
Outro ponto central do recurso é a crítica à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados classificam a delação como “viciada, contraditória e sem credibilidade”, sustentando que ela não poderia ter servido como base para a condenação. O documento cita, por exemplo, que uma das provas apresentadas seria um áudio de Mário Fernandes para Mauro Cid mencionando um encontro com Bolsonaro ocorrido um mês depois dos supostos fatos investigados — algo que, segundo a defesa, “não resiste à lógica”.
A equipe jurídica também pede que o STF reavalie a dosimetria da pena e reconheça que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tratam do mesmo conjunto de ações, não podendo gerar punições separadas.
"Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio de execução da abolição violenta da ordem democrática", argumentam os advogados.
Condenação
Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.