Morre José Afonso da Silva, um dos principais constitucionalistas do Brasil, aos 100 anos

O jurista José Afonso da Silva, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que participou da elaboração da Constituição de 1988, morreu nesta terça-feira, 25, aos 100 anos.

A informação foi divulgada pela universidade, que não informou a causa da morte. O velório ocorre entre as 19h desta terça e 15h de quarta-feira, 26, seguido do enterro. As cerimônias serão restritas aos familiares e amigos.

Uma pesquisa com dados entre 1988 e 2012 apontou José Afonso como o jurista mais citado no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da docência na cadeira de Direito Constitucional da instituição, ele foi procurador do Estado de São Paulo e secretário estadual de Segurança Pública de 1995 a 1999, na gestão Mário Covas.

Nascido no interior de Minas Gerais em 1925, mudou-se para São Paulo em 1947. Em 1952, aos 28 anos, ingressou na Faculdade de Direito da USP.

Nas décadas seguintes, tornou-se um dos maiores nomes do direito constitucional brasileiro e foi assessor convidado na Assembleia Constituinte de 1987, que elaborou a atual Constituição brasileira.

Sua principal obra foi o livro "Curso de Direito Constitucional Positivo", lançado em 1976 e atualizado desde então, é referência até hoje para os estudos na área.

No último dia 30 de abril, quando completou 100 anos, José Afonso foi homenageado pelo então presidente e ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

"Poucas pessoas foram tão importantes para o direito constitucional e para a democracia brasileira quanto o professor José Afonso. [...] Ele foi uma das pessoas que manteve a chama acesa do direito na longa noite da ditadura", afirmou ele ao fim da sessão plenária daquele dia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota no qual manifesta profundo pesar pelo falecimento. "A Presidência do TJSP se solidariza com familiares, amigos e colegas, reconhecendo a relevância de sua contribuição ao Direito brasileiro ao longo de quase sete décadas de atuação, marcada pelo compromisso com o serviço público", diz o texto.

"José Afonso tem uma história exemplar como docente e jurista. Foi um dos maiores constitucionalistas do País e formou gerações comprometidas com o Estado Democrático de Direito", disseram os diretores da Faculdade, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara.

A Universidade de São Paulo Faculdade de Direito (USP) lamentou a morte de seu professor Emérito e disse que a trajetória do docente transcende a história do direito no Brasil.

Os diretores da FDUSP, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara, ressaltam a importância de José Afonso para o Brasil. "José Afonso tem uma história exemplar como docente e jurista. Foi um dos maiores constitucionalistas do País e formou gerações comprometidas com o Estado Democrático de Direito", disseram.

O chefe do Departamento de Direito do Estado, o professor Elival Ramos reforçou: "Comecei a estudar Direito Constitucional na Graduação, tendo o professor José Afonso como responsável pela disciplina. (...)  É inquestionável sua imensa contribuição para o Direito Constitucional brasileiro, tendo sido ele a principal referência jurídica na Constituinte de 87/88, assessorando o líder da maioria, deputado Mário Covas. Seu falecimento nos enche, a todos, de tristeza, permanecendo, todavia, o seu legado imperecível, bem como os laços de sangue com a Faculdade, na figura de seu filho, Virgílio Afonso da Silva".

Celso Campilongo, professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), o advogado refletiu: "Silva foi um dos maiores constitucionalistas do Brasil. Ele encarnava o espírito do ensino e da teoria do Estado Democrático de Direito."


A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB-SP) também publicou uma homenagem ao professor:

"O Brasil despede-se hoje não apenas de um jurista, mas de um dos maiores arquitetos do pensamento constitucional pátrio. Com uma trajetória dedicada à ciência jurídica, José Afonso da Silva formou gerações de advogados, magistrados e promotores nas Arcadas do Largo de São Francisco, ensinando que o Direito não é letra fria, mas instrumento vivo de transformação social. Mais do que comentar a Constituição Federal, José Afonso da Silva ensinou o Brasil a compreendê-la e respeitá-la."

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota assinada pelo presidente do órgão, Luiz Edson Fachin, se solidarizando com a família, amigos e aos discípulos do jurista.

"Que o luto por seu passamento seja dignamente iluminado pela memória de um Mestre cuja obra e atuação se pautaram pela ética democrática, pela reafirmação do Estado de Direito e pela defesa inabalável dos princípios constitucionais da justiça, da liberdade e da solidariedade", cita o texto.