IBP também alertou que o combate estrutural a organizações criminosas depende de uma resposta legislativa imediataDivulgação

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O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou apoio a megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27)  por órgãos de fiscalização e segurança pública contra esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis. O IBP também cobrou a aprovação do PL 125/2022, que caracteriza o Devedor Contumaz. A proposta foi aprovada no Senado, mas parou na Câmara, onde não tem sequer relator designado.
"A operação, que mira alvos ligados ao Grupo Refit e outras empresas, expõe a gravidade das distorções que corroem o ambiente de negócios no país. Embora fundamentais, as ações policiais e de fiscalização, por si só, não estancam a sangria de recursos públicos", destacou o instituto.
"O crime organizado se sofistica e se utiliza de brechas na legislação para transformar o não pagamento de tributos em estratégia de negócio e vantagem competitiva predatória, utilizando o mercado formal para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas", acrescentou.
O IBP também alertou que o combate estrutural a essas organizações criminosas depende de uma resposta legislativa imediata.
"A aprovação deste marco legal é imprescindível para diferenciar o empresário que enfrenta dificuldades daquele que se estrutura propositalmente para não pagar impostos, lesando a sociedade e o Estado. Sem essa definição, operações como a de hoje continuarão sendo necessárias, mas o problema-raiz permanecerá sem solução", concluiu em nota.
Megaoperação
A megaoperção deflagrada na manhã desta quinta mirou alvos ligados a Refit (antiga refinaria de Manguinhos), apontada como a principal devedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do estado de SP, o segundo maior do RJ e um dos maiores da União. A empresa é comandada pelo empresário Ricardo Magro.
Ao todo, cumpriu 190 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao grupo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal. O esquema causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
De acordo com os investigadores, as acusações vão de formação de organização criminosa a crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações.
Batizada de Poço de Lobato, a operação contou com a participação de mais de 621 agentes públicos. Participam Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Policias Civil e Militar.