Justiça argentina autoriza extradição de brasileiros condenados pelo 8 de JaneiroArquivo / Joédson Alves / Agencia Brasil

A Justiça da Argentina autorizou a extradição dos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que haviam fugido para o país vizinho. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso. Mesmo que as defesas recorram, todos permanecem detidos, e a Suprema Corte argentina não trabalha com prazo para avaliar os recursos.
Como os investigados solicitaram refúgio ao entrar na Argentina, a extradição só pode ser efetivada com a autorização do presidente do país. Por essa razão, o processo pode se arrastar por anos, a ponto de a decisão final caber até mesmo a um sucessor de Javier Milei.
O caso envolve cinco brasileiros — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — todos integrantes do grupo de 61 condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes que fugiram para o exterior. No fim do ano passado, a Justiça argentina decretou a prisão de todos após um pedido encaminhado pelo governo brasileiro, que havia recebido uma relação com mais de 180 foragidos espalhados também por Paraguai e Uruguai.
Investigações da Polícia Federal apontaram que os acusados cruzaram a fronteira e recorreram ao pedido de refúgio como forma de evitar o cumprimento das ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
No ano passado, em entrevista à GloboNews, o juiz Rafecas afirmou que todos os 61 brasileiros detidos enfrentariam processos de extradição. Em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que não havia “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões da Justiça brasileira, apesar da proximidade de Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado no inquérito do 8 de janeiro.
A extradição dos foragidos havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no fim do ano passado.