Emendas impositivas são erro histórico, diz Lula

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um "erro histórico" a fatia do Orçamento da União sob controle direto do Congresso Nacional.

"Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso", afirmou durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão.

Lula ponderou que a disputa em torno das emendas não deve ser interpretada como conflito institucional. "Nós do governo não temos nenhum problema com o Congresso Nacional", afirmou, ao defender que divergências sobre orçamento fazem parte do processo político, mas não comprometem a relação entre os poderes.

O presidente voltou a criticar a lógica de restrições fiscais rígidas e argumentou que países desenvolvidos não operam sob limites como o teto de gastos brasileiro. "Um país que é a oitava economia do mundo não tem direito de ficar criando teto de gasto", disse. Em seguida, comparou com economias avançadas: "Vocês acham que EUA e Alemanha pensam em teto de gastos?"

Lula também reiterou que políticas públicas essenciais, como educação, ciência e tecnologia, não devem ser tratadas como despesas a serem comprimidas. Segundo ele, a revisão de prioridades orçamentárias é condição para sustentar crescimento econômico e expandir investimentos sociais.

O presidente afirmou que, diante de um eventual cenário de suspensão de compras de commodities brasileiras por parceiros internacionais, parlamentares do agronegócio que se colocaram contra seus vetos ao projeto de licenciamento ambiental (PL 2159/21) podem voltar a procurá-lo para intermediar negociações diplomáticas. Lula disse que a própria bancada ruralista pode enfrentar pressões caso importadores adotem restrições ambientais mais severas.

"Essa mesma gente que derrubou meu veto, quando a China e a Europa parar de comprar vão vir falar comigo", afirmou Lula, mencionando ainda outros parceiros comerciais como Estados Unidos e Rússia.

Em discurso durante a 6ª reunião CDESS, Lula disse que os congressistas ignoraram alertas internos sobre os riscos comerciais associados ao enfraquecimento das regras ambientais. "Se a bancada do agronegócio ouvisse Eraí Maggi, não teriam derrubado vetos sobre licenciamento ambiental", afirmou, em referência ao empresário que também discursou no evento.

O presidente reforçou que os vetos foram impostos para evitar prejuízos futuros ao setor. "Não vetamos licenciamento porque não gostamos do agro, mas para proteger o agro", disse.

Ele afirmou que medidas que fragilizem a sustentabilidade da produção podem dificultar o acesso aos principais mercados internacionais.

O presidente defendeu que o Brasil avance em práticas sustentáveis para garantir competitividade e lembrou que o País opera com níveis de energia renovável superiores aos de economias desenvolvidas.

Lula questionou por que autoridades do Judiciário e do Legislativo podem ficar meses viajando e exercendo seus mandatos via remota. Segundo ele, é preciso que instituições deem exemplo e que isso chateia a sociedade.

"Por que um ministro da Suprema Corte pode ficar três meses viajando e vota pelo celular? Por que um ministro do Superior Tribunal de Justiça vota pelo celular? Por que um juiz de primeira Instância está em casa tomando cerveja e ele vota pelo celular, condenando uma pessoa? Por que um deputado pode ficar três meses fora votando pelo celular e eu tenho que passar o mandato para o Alckmin", questionou.

O presidente disse que isso são coisas que vão incomodando a sociedade e que é preciso dar exemplo e dar seriedade. Lula disse ainda que, se depender dele, o País jamais será governado por quem não acredita na democracia.