Enquanto mantiver o mandato, gabinete de Zambelli deverá custar cerca de R$ 130 mil por mêsLula Marques/EBC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta sexta-feira (12), se confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado anulou a posição da Câmara dos Deputados, que havia mantido a parlamentar no cargo.
O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do Supremo. A votação ficará aberta das 11h às 18h.
Segundo Moraes, a decisão da Casa é "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade". O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade".
O despacho foi assinado no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputado foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a dez anos e cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
O despacho foi assinado no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputado foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a dez anos e cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
No documento, Moraes frisou que é o Judiciário que determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados "tão somente declarar" a perda do mandato. "Editar ato administrativo vinculado", ponderou.
Quando a condenação encaminhada à Câmara, havia a determinação para que a Mesa Diretora da Casa determinasse a cassação do mandato. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, levou o caso para análise do plenário. Em votação ocorrida na madrugada de quinta-feira (11), não foram alcançados os 257 votos suficientes para a cassação da bolsonarista.
O despacho citou uma série de precedentes na decisão, como o das condenações do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. O magistrado lembrou ainda do Mensalão, destacando que, em 2012 o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, quando houver condenação criminal, em razão da impossibilidade de os deputados manterem o mandato em face da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença.
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