Lula sobre PL da Dosimetria: 'Na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quinta-feira, 18, que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à sua mesa.

"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei", declarou Lula durante entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O chefe do Executivo também disse que não foi informado sobre nenhum acordo para que se votasse o projeto no Senado e que, portanto, não houve acordo.

"Olha, se houve acordo com o governo, eu não fui informando. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito já há algum tempo, não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país", afirmou.

Lula ainda disse que é direito do Congresso fazer a lei e é seu direito vetar, que o "jogo" é assim.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários.

O ex-chefe do Poder Executivo, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e, com o projeto aprovado, pode ter a pena reduzida para 20 anos Na prática, o tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, também segundo as regras chanceladas pelo Senado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado por governistas por ter feito um "acordo de procedimentos" que permitiu a votação do texto ainda neste ano.

O presidente afirmou que o Congresso nunca teve tantas reuniões com ministros de governo como tem hoje. Lula ainda destacou que Haddad entregou tudo que prometeu entregar na área econômica.

"Acho que o Congresso Nacional nunca teve tantas reuniões com ministros brasileiros, sobretudo com o ministro da Fazenda, como tem agora para aprovar as coisas. E pasmem, para aqueles que acreditavam que as coisas não iam dar certo... Conseguimos aprovar 99%", afirmou o presidente.

Ele declarou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve estar "muito feliz porque tudo o que ele disse que entregaria foi entregue".

Lula citou a reforma tributária como uma dessas entregas, dizendo que antes esse tipo de mudança só era feito sob regimes autoritários.

O presidente afirmou que gostaria que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fosse candidato no ano que vem. Afirmou novamente que tem convicção de que o governo vai ganhar as eleições. 

"Vocês sabem que o Haddad tem maioridade e tem biografia para decidir o que ele quer fazer. Se você me perguntar se eu gostaria que ele fosse candidato, eu gostaria. O que eu não sei, eu preciso perguntar para ele. É impossível você imaginar uma pessoa da envergadura do Haddad deixar o Ministério da Fazenda e voltar para casa. Acho que nem eu, nem a Ana Estela iríamos gostar", afirmou.

O presidente disse que reunirá os ministros que pretendem ser candidatos no início do ano que vem para discutir o fato, mas que não impedirá ninguém de sair. Nas suas contas, seriam cerca de 18 ministros disputando as eleições.

"Quando começar o ano, eu vou chamar muitos ministros que vão sair para ser candidatos e eu vou então decidir com eles o que eles vão fazer da vida. Eu sei que tem uma enxurrada de ministros que vai sair, eu acho que pelo menos 18 devem sair. Eu acho que devem sair, não vou impedir ninguém de sair, vou apenas torcer", declarou.

Lula disse que terá conversas específicas com Haddad e com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Na opinião do petista, o governo precisa ter nomes fortes para o governo de São Paulo e para o Senado por aquele Estado. Afirmou ver chances reais de ganhar ambas as disputas. As definições devem sair em março apenas.

O presidente disse que o ano de 2026 deve ser "tranquilo" do ponto de vista da governança, com a política mais "nervosa". Repetiu que gostava quando os adversários eram do PSDB, porque não tinha briga para além das eleições, mas declarou ter convicção de que o governo vai ganhar o pleito.

"Eu acho que vai ser um ano, do ponto de vista de governança, eu acho que não vai ser um ano complicado não, vai ser um ano mais tranquilo porque tudo que a gente tinha que aprovar já foi aprovado. Pode ser um ano mais nervoso na política", afirmou.

Lula afirmou que o governo deveria ter apoiado a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"A decisão de apurar esse fato foi do governo. Aí, por quê que demorou? Demorou porque, como a gente não quer fazer pirotecnia, a gente queria investigar com seriedade. A Controladoria-Geral da União levou praticamente dois anos fazendo investigação, porque seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar", disse o presidente.

Lula prosseguiu: "E a operação demorou. E fomos nós do governo que tomamos a decisão de comunicar à sociedade brasileira o desfeito."

Na sequência, o presidente comentou sobre a CPMI. "E é importante lembrar que eu queria que nós convocássemos uma CPI. Seria a primeira vez que o governo poderia convocar uma CPI. Aí, o pessoal entendeu que não era correto o governo fazer uma CPI e deixou a oposição fazer a CPI. Mas eu achava que, como nós tínhamos descoberto a denúncia, a bandidagem, a corrupção, a roubalheira, a gente tinha que fazer a CPI."

O presidente afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agora é seu "amigo". "Vocês percebem que eu tenho motivo de sobra de estar feliz. Todos vocês pensaram que eu iria entrar em guerra com o Trump. O Trump virou meu amigo", afirmou o presidente brasileiro.

Lula continuou: "Com um pouco de conversa, dois homens de 80 anos de idade não têm por que brigar."

O presidente acrescentou: "Então, nós estamos conversando direitinho. Vocês podem ficar certos de que tudo vai se acertar, sem nenhum tiro, sem nenhuma arma, sem nenhuma bomba, sem nenhum navio bloqueando a costa brasileira."

Lula também relatou ter dito a Trump que "o poder da palavra é mais forte do que qualquer arma que vocês possam ter, é só saber utilizá-lo".

O petista também afirmou que conversou com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar evitar um "confronto armado" entre dos países O chefe do Executivo também disse que avalia conversar com Trump antes do Natal sobre o assunto. As declarações ocorreram durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Nós estamos preocupados", disse Lula. "Eu estou pensando, antes de chegar o Natal, eu possivelmente tenha que conversar com o presidente Trump outra vez para saber o que é possível o Brasil contribuir para que a gente tenha um acordo diplomático e não uma guerra fratricida", declarou.

Na ocasião, Lula disse ter defendido a resolução do conflito sem armas. "Com relação à Venezuela, eu tive a oportunidade de conversar com o presidente Maduro por quase 40 minutos. Depois, eu conversei com o presidente Trump sobre a questão da Venezuela Disse para o Trump da preocupação do Brasil com a Venezuela, porque isso aqui é uma zona de paz, isso aqui não é uma zona de guerra", disse.

Lula continuou: "Eu disse para ele que as coisas não se resolveriam dando tiro. Que era melhor sentar em volta de uma mesa para a gente encontrar uma solução".

Na sequência, o presidente brasileiro questionou as motivações para uma eventual guerra entre os Estados Unidos e a Venezuela. "Nunca ninguém diz concretamente por que é preciso fazer essa guerra. Não sei se o interesse é só o petróleo da Venezuela, não sei se o interesse são os minerais críticos, não se o interesse são as terras raras. O dado concreto é que ninguém coloca na mesa o que quer".

O petista também disse que ofereceu ajuda à Venezuela e aos Estados Unidos. "Falei para o presidente Maduro que, se ele quisesse que eu ajudasse em alguma coisa, ele tinha que dizer o quê que ele gostaria que a gente fizesse". disse.

Lula prosseguiu: "E disse ao Trump: se você achar que o Brasil pode contribuir, nós teremos todo o interesse de conversar com a Venezuela e conversar com vocês, conversar com outros países, para que a gente evite um confronto armado aqui na América Latina e na nossa querida América do Sul".

Nesta semana, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse ter ordenado o bloqueio total de todos os petroleiros sancionados entrando e saindo da Venezuela, além de designar o regime de Nicolás Maduro como uma organização terrorista estrangeira.

Segundo ele, o regime de Maduro está usando petróleo de campos roubados para se financiar, além de terrorismo de drogas, tráfico humano, assassinato e sequestro.

Lula afirmou nesta quarta-feira (17) que estava preocupado com as movimentações militares do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Venezuela. A declaração foi feita durante a última reunião ministerial do ano, realizada na Granja do Torto.

"Estou preocupado com a América Latina. Estou preocupado com as atitudes do presidente Trump com relação à América Latina, com as ameaças. Nós vamos ter que ficar muito atentos com essa questão", disse Lula aos ministros.

Os contratos futuros do petróleo estendem alta na madrugada desta quinta-feira, ainda sob efeito da decisão do presidente dos EUA. Ontem, Trump afirmou que os Estados Unidos estão obtendo direitos sobre terras e petróleo que a Venezuela tirou dos americanos ilegalmente.

"A Venezuela expulsou nossas empresas, queremos voltar", disse Trump a repórteres. Sobre a situação dos petroleiros no país latino-americano, o republicano comentou que "é um bloqueio. Não deixaremos ninguém entrar".

O chefe do Executivo afirmou que está cobrando frequentemente ao governo dos Estados Unidos a retirada do "tarifaço". As declarações ocorreram durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Desde o momento em que o presidente Trump fez a taxação, eu sempre defendi que é direito soberano de qualquer país taxar produtos do exterior que entram no seu país, se ele entender que aquele país está tendo prejuízo de desenvolvimento por conta das importações", afirmou.

Lula continuou: "Aqui no Brasil, nós vivemos taxando produtos. Então, eu não sou contra ele tomar a atitude de taxar. O que eu fui contra e disse publicamente é que os motivos pela taxação não eram verdadeiros. E eu acho que o presidente Trump já reconheceu isso".

O presidente também disse crer na obtenção de um acordo e destacou a atuação do "comitê" formado pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços).

"A cada 15 dias, eu estou tomando a atitude de mandar uma mensagem pessoal para o Trump: está faltando outra coisa, está devagar tal coisa. Porque é o seguinte: quem engorda o porco é o olho do dono. Se eu fingir que eu esqueço, eu que tenho interesse, ele acha que está tudo resolvido. E eu não, eu tenho que cobrar, eu que tenho interesse", disse.

Lula também afirmou que não descarta a adoção da Lei da Reciprocidade. "E se chegar o momento e a gente entende que não vai ter solução, nós poderemos colocar em prática a Reciprocidade, que eu não tenho interesse. Eu tenho o interesse de continuar com uma boa relação com os Estados, da forma mais civilizada, como sempre foi".

O presidente disse que "continua" com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou que espera que o Congresso possa sabatinar o nome no início do ano que vem. O chefe do Executivo ainda negou que haja crises entre ele e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Quando temos problema, sentamos e resolvemos."

A ponderação se deu durante café do presidente com jornalistas. Lula disse que "apenas cumpriu o dever e direito de escolher um nome que eu entendo que é ideal para ser ministro da Suprema Corte". "Indiquei o companheiro Messias, que é uma pessoa altamente capacitada como advogado, é uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte e ele seria um motivo de orgulho muito grande para esse País", afirmou.

O presidente afirmou que "houve um problema" porque o Senado "queria indicar" o senador Rodrigo Pacheco ao STF. "É um companheiro que tem muito mérito, uma pessoa que eu gosto principalmente, que é uma pessoa que eu sonhei em fazer de ser candidato pra ganhar as eleições de Minas Gerais e ser governador das Minas Gerais. Mas aconteceu um imprevisto, não estava previsto, o Barroso se aposentou, então o companheiro Pacheco mudou de posição."

O chefe do Executivo disse "continuar" com o nome de Messias e apontou que vai "encaminhar a papelada toda" ao Senado. "Eu sei que a indicação não será mais votada este ano. Então, eu vou fazer com que, sabe, quando eu votar o recesso, o nome do Messias esteja lá e eu espero que haja votação", apontou.

Em seguida, Lula falou sobre sua relação com Motta e Alcolumbre. "Pelo menos não tem nada pessoal entre eu e o companheiro Alcolumbre. Eu sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele, ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. Então, não existe nada, não tem nenhuma crise entre eu e o Alcolumbre, entre eu e Hugo Mota. Cada um representa uma instância de poder nesse País e, quando tem um problema entre nós, a gente tem que conversar e resolver o problema", apontou.

Lula afirmou que, enquanto for presidente, não irá privatizar os Correios. Ele afirmou não ter interesse em ter uma estatal deficitária, mas que, no máximo, poderia discutir parcerias com a iniciativa privada ou transformação em companhia de economia mista. 

"Eu não tenho interesse em ter uma empresa estatal dando prejuízo. Até porque não acho que o povo brasileiro, que não tem nada a ver com aquela estatal, tem que ficar pagando prejuízo", disse.

E completou: "Enquanto eu for presidente não tem privatização. O que pode ter é construção de parceria com empresas. Eu sei que tem empresas italianas querendo vir aqui discutir com os correios".

Os Correios acumulam prejuízo de R$ 6,05 bilhões de janeiro a setembro deste ano e a empresa busca recursos para conseguir reequilibrar as contas. Desde 2022, o prejuízo da estatal chega a R$ 10 bilhões.

Lula afirmou que lamenta profundamente a crise nos Correios e que, por isso, mudou a gestão da empresa. Afirmou que vai fazer qualquer mudança necessária para melhorar a estatal, até fechar agências, por exemplo.

"Nós não podemos ter uma empresa pública, por mais importante que ela seja, dando prejuízo. Eu sempre digo que uma empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas ela não pode ser a rainha do prejuízo. Ela tem que se equilibrar", afirmou.

E continuou: "Nós vamos tomar as medidas que tiver que tomar, mudar todos os cargos que tiver que mudar, e a pessoa que está lá vai indicar as pessoas que tiverem competência para girar os Correios".

O presidente declarou ainda que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já sabe que tem a missão de entregar os Correios recuperados e que há tempo para isso.

Segundo ele, a estatal reclamou da taxa das blusinhas, que isso teria custado R$ 1 bilhão à companhia, mas que o problema era gestão equivocada. Ele afirmou ainda que os Correios poderiam fazer parcerias com outras empresas ou se tornar de economia mista, mas descartou privatizações.

No início do mês, o Tesouro Nacional reprovou um empréstimo de R$ 20 bilhões, valor inicialmente pleiteado pela estatal, depois que cinco bancos cobraram juros de 136% do CDI na operação. O órgão entendeu que os juros teriam de ficar dentro do teto de 120% do CDI estabelecido pelo Comitê de Garantias do Tesouro.

Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os Correios já enviaram uma nova proposta de empréstimo ao governo. A estatal busca um empréstimo com garantia da União para conseguir se reestruturar e voltar a registrar lucro em 2027, conforme meta estipulada pelo novo presidente, Emmanoel Schmidt Rondon.

Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander devem participar do negócio. Questionado sobre se o empréstimo será no valor de R$ 12 bilhões como tem circulado, Haddad respondeu: "Pode chegar a isso".