Caso ocorreu durante as eleições de 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de BHMontagem com fotos de Reprodução / Redes sociais

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A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (13), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais em até 15 dias. A decisão foi tomada pela 33ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A Justiça acolheu o pedido apresentado por Duda em novembro para converter a ação cível em cumprimento de sentença, após o encerramento da tramitação do processo nas diferentes instâncias.
Nikolas foi condenado por transfobia após se recusar a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert nas redes sociais e em entrevistas. A defesa do deputado tentou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve êxito.
Em 2023, Nikolas já havia sido condenado a pagar a quantia de R$ 80 mil para a deputada no mesmo processo, porém, a Justiça entendeu que a quantia era "exorbitante" e, na falta de jurisprudência específica sobre o caso, a indenização foi reduzida a R$ 30 mil. Ele recorreu ao STJ.

O caso ocorreu durante as eleições de 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele se negou a usar o pronome feminino para mencionar Duda em entrevista ao jornal Estado de Minas. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou.

Na época, Duda disse no X (antigo Twitter) que a declaração de Nikolas Ferreira havia sido transfóbica. "Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis", escreveu.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Nikolas e de Duda Salabert. O espaço segue aberto para manifestações.
* Com informações do Estadão Conteúdo