Ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anso e três meses de prisãoAFP

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) citou a queda que o ex-presidente sofreu ao protocolar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os advogados também pediram uma "avaliação médica independente" para analisar se o estado clínico é compatível com a prisão.
O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpre a pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A solicitação é baseada no fato de Bolsonaro ter caído e batido a cabeça na semana passada. O ex-chefe do Executivo teve um traumatismo craniano leve.
Segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, os exames de imagem apontaram "leve densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma".
"O evento não constitui episódio isolado ou fortuito. Ao contrário, ele materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica que acompanha o Peticionário há anos, riscos esses amplamente documentados nos autos e que, até então, vinham sendo tratados como projeções teóricas. Agora, converteram-se em realidade objetiva", argumentaram.
O requerimento ainda cita trechos dos relatórios médico e fisioterapêutico para defender a necessidade de presença humana contínua junto ao ex-presidente. O documento diz que o ex-presidente "não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro". 
"Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e demais condições que Vossa Excelência entender necessárias", afirmaram.
Moraes já negou em duas ocasiões anteriores pedidos de prisão domiciliar para Bolsonaro. Dessa vez, os advogados fizeram uma comparação com a situação do também ex-presidente Fernando Collor, que no ano passado foi transferido para prisão domiciliar, para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção. A decisão foi motivada pelo estado de saúde de Collor, que tem Parkinson, com citação ao "histórico de quedas recentes". 
Para os advogados, o "que se espera da jurisdição constitucional, sobretudo quando chamada a decidir casos de alta exposição pública, é a reafirmação de que a lei e os precedentes se aplicam com a mesma consistência a todos".