Relatório de Alessandro Vieira pedia impeachment dos magistrados e do PGR por supostos envolvimentos no caso MasterPedro França/Agência Senado
A CPI do Crime Organizado rejeitou na noite desta terça-feira, 14, por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relator pedia o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator pedia o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório que investigou as relações dos ministros e do PGR recebeu diversas críticas pelos próprios indiciados e procuradores.
Fachin
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou a inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Em nota, Fachin classificou a menção dos colegas como "indevida", registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.
"Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", diz o comunicado.
Segundo a nota da Presidência do STF, o tribunal reconhece a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) "nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação".
"Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas", afirmou Fachin.
Em nota, Fachin classificou a menção dos colegas como "indevida", registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.
"Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", diz o comunicado.
Segundo a nota da Presidência do STF, o tribunal reconhece a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) "nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação".
"Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas", afirmou Fachin.
Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode levar seus autores a terem os mandatos cassados. Segundo ele, "a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral".
"É preciso por fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de direito, é atacar a democracia", acrescentou. As declarações foram feitas na abertura da sessão da Segunda Turma da Corte.
Ao comentar o conteúdo do parecer, Toffoli disse que a iniciativa pode configurar abuso de poder e gerar sanções eleitorais. "Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos", afirmou.
O ministro também classificou o documento como "completamente infundado", sem base jurídica ou sustentação em fatos.
"É preciso por fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de direito, é atacar a democracia", acrescentou. As declarações foram feitas na abertura da sessão da Segunda Turma da Corte.
Ao comentar o conteúdo do parecer, Toffoli disse que a iniciativa pode configurar abuso de poder e gerar sanções eleitorais. "Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos", afirmou.
O ministro também classificou o documento como "completamente infundado", sem base jurídica ou sustentação em fatos.
Gilmar Mendes
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes também criticou o documento da CPI. Ele afirmou que o pedido de indiciamento de integrantes do STF representa um "erro histórico", que não tem fundamento legal e reflete um uso indevido das atribuições da comissão.
Para Gilmar, o relator Alessandro Vieira, delegado de carreira, "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus".
Para Gilmar, o relator Alessandro Vieira, delegado de carreira, "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus".
Em postagem no X (antigo Twitter), ele criticou a forma como os trabalhos do colegiado foram conduzidos. "Chama atenção o fato de que uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro".
Dino
O ministro do STF Flávio Dino, que não é citado pela CPI, saiu em defesa da Corte pelas redes sociais. Em post no Instagram, ele classificou como um "imenso erro" tratar o Supremo como o principal problema do País e criticou o fato de o relatório não apontar nomes diretamente ligados ao crime organizado.
O ministro do STF Flávio Dino, que não é citado pela CPI, saiu em defesa da Corte pelas redes sociais. Em post no Instagram, ele classificou como um "imenso erro" tratar o Supremo como o principal problema do País e criticou o fato de o relatório não apontar nomes diretamente ligados ao crime organizado.
Procuradores
Os procuradores saíram em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por meio da Associação Nacional dos Procuradores, principal entidade da classe, eles se insurgiram às imputações da Comissão Parlamentar de Inquérito, que atribui ao chefe do Ministério Público Federal "inércia", "desídia" e "blindagem" de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o procurador-geral é "patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições".
"A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações, evidenciando que a paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade", acusa Vieira.
A entidade que representa os procuradores rebateu as conclusões e afirmou que "não há qualquer cenário de omissão institucional" por parte do PGR e que "as investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal".
Para os procuradores, "o acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti", ou seja, de sua convicção sobre a existência ou não de crimes.
O relatório da CPI afirma que "no presente caso, o procurador-geral da República tinha acesso, ao longo do período investigado, às seguintes informações, entre diversas outras: (a) o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin em 9 de fevereiro de 2026, documentando a relação de Toffoli com operador do investigado sob sua relatoria; (b) as reportagens amplamente divulgadas sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões; (c) as notícias sobre a interlocução de Moraes junto ao Banco Central durante o processo regulatório sobre o Banco Master; e (d) os resultados das operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel".
Em defesa do procurador-geral, seus colegas, por meio da entidade de classe, afirmam que "o exercício da titularidade privativa da ação penal - se for o caso - somente pode ocorrer no momento processual adequado", com base em "elementos oficiais de prova colhidos pela Polícia Judiciária".
A ANPR destacou que "o agir do procurador-geral da República deve orientar-se pela cautela" e que essa conduta "impede a adoção de medidas intempestivas".
Os procuradores classificam as conclusões da CPI como "precipitadas e desprovidas de fundamento".
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o procurador-geral é "patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições".
"A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações, evidenciando que a paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade", acusa Vieira.
A entidade que representa os procuradores rebateu as conclusões e afirmou que "não há qualquer cenário de omissão institucional" por parte do PGR e que "as investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal".
Para os procuradores, "o acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti", ou seja, de sua convicção sobre a existência ou não de crimes.
O relatório da CPI afirma que "no presente caso, o procurador-geral da República tinha acesso, ao longo do período investigado, às seguintes informações, entre diversas outras: (a) o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin em 9 de fevereiro de 2026, documentando a relação de Toffoli com operador do investigado sob sua relatoria; (b) as reportagens amplamente divulgadas sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões; (c) as notícias sobre a interlocução de Moraes junto ao Banco Central durante o processo regulatório sobre o Banco Master; e (d) os resultados das operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel".
Em defesa do procurador-geral, seus colegas, por meio da entidade de classe, afirmam que "o exercício da titularidade privativa da ação penal - se for o caso - somente pode ocorrer no momento processual adequado", com base em "elementos oficiais de prova colhidos pela Polícia Judiciária".
A ANPR destacou que "o agir do procurador-geral da República deve orientar-se pela cautela" e que essa conduta "impede a adoção de medidas intempestivas".
Os procuradores classificam as conclusões da CPI como "precipitadas e desprovidas de fundamento".
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