Hugo Motta fez declarações em coletiva de imprensa após uma reunião com o colégio de líderes partidáriosBruno Spada / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não pode garantir que será realizada nesta quarta-feira (20), a leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 na comissão especial, porque ainda não se reuniu com o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O plano de trabalhos de Prates previa a leitura em 20 de maio.
As declarações ocorreram nesta terça-feira (19), em coletiva de imprensa após uma reunião com o colégio de líderes partidários. Na ocasião, Motta disse que ainda não há acordo sobre o período de transição para a adoção das novas regras instituídas pela PEC.
"Eu não quero garantir a vocês isso porque não conversei com o relator ainda. Deixa eu conversar que eu vou informar. Eu não posso dizer uma coisa que não está certa aqui, eu não conversei com o relator", afirmou Motta, ao ser questionado se a leitura da PEC será nesta quarta-feira, 20. Em seguida, ele comentou sobre a previsão da data no plano de trabalhos. "Se está marcado, ele vai procurar cumprir", respondeu.
Segundo ele, haverá nos próximos dias a discussão sobre a possibilidade de estabelecer um período de transição para a validade das novas regras: "A ideia é construirmos com o governo um acordo. Não há ainda essa questão 100% resolvida, porque nós temos que dialogar até o final, até para entender como se dará a conclusão dessa questão do texto. Então, esse é um dos pontos que nós vamos tratar nos próximos dias para que tenhamos a proposta apresentada pelo relator.", afirmou.
Na coletiva, Motta afirmou que a ideia é que o relatório seja entregue o quanto antes, mas afirmou que a reunião com o relator ficou impossibilitada por agendas relacionadas à Marcha dos Prefeitos. Ele também mencionou a posse do deputado Odair Cunha (PT-MG) no Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ocorrer nesta quarta-feira, 20.
"Confesso que eu estava marcado com o relator no dia de ontem. Não foi possível a nossa reunião, porque tivemos aí uma agenda puxada com a Marcha. Hoje da mesma forma. Amanhã temos eventos, tem a posse do ministro Odair no TCU. Então temos uma semana com muitos eventos acontecendo de forma concomitante", disse.
Motta acrescentou: "Então eu vou em algum momento chamar o relator para entender qual é a ideia lá da comissão especial acerca dessa questão da transição."
O presidente da Câmara também disse que mantém a previsão de votação da PEC no plenário na semana que vem, mas informou que não há um pré-acordo para a tramitação no Senado: "Eu penso que a Câmara concluindo o seu trabalho, o Senado dará a prioridade que a pauta requer, já que é o anseio de mais de 70% da população brasileira. Mas eu não tenho nenhum pré-acordo, não há nenhuma tramitação pré-acertada.", finalizou.
As declarações ocorreram nesta terça-feira (19), em coletiva de imprensa após uma reunião com o colégio de líderes partidários. Na ocasião, Motta disse que ainda não há acordo sobre o período de transição para a adoção das novas regras instituídas pela PEC.
"Eu não quero garantir a vocês isso porque não conversei com o relator ainda. Deixa eu conversar que eu vou informar. Eu não posso dizer uma coisa que não está certa aqui, eu não conversei com o relator", afirmou Motta, ao ser questionado se a leitura da PEC será nesta quarta-feira, 20. Em seguida, ele comentou sobre a previsão da data no plano de trabalhos. "Se está marcado, ele vai procurar cumprir", respondeu.
Segundo ele, haverá nos próximos dias a discussão sobre a possibilidade de estabelecer um período de transição para a validade das novas regras: "A ideia é construirmos com o governo um acordo. Não há ainda essa questão 100% resolvida, porque nós temos que dialogar até o final, até para entender como se dará a conclusão dessa questão do texto. Então, esse é um dos pontos que nós vamos tratar nos próximos dias para que tenhamos a proposta apresentada pelo relator.", afirmou.
Na coletiva, Motta afirmou que a ideia é que o relatório seja entregue o quanto antes, mas afirmou que a reunião com o relator ficou impossibilitada por agendas relacionadas à Marcha dos Prefeitos. Ele também mencionou a posse do deputado Odair Cunha (PT-MG) no Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ocorrer nesta quarta-feira, 20.
"Confesso que eu estava marcado com o relator no dia de ontem. Não foi possível a nossa reunião, porque tivemos aí uma agenda puxada com a Marcha. Hoje da mesma forma. Amanhã temos eventos, tem a posse do ministro Odair no TCU. Então temos uma semana com muitos eventos acontecendo de forma concomitante", disse.
Motta acrescentou: "Então eu vou em algum momento chamar o relator para entender qual é a ideia lá da comissão especial acerca dessa questão da transição."
O presidente da Câmara também disse que mantém a previsão de votação da PEC no plenário na semana que vem, mas informou que não há um pré-acordo para a tramitação no Senado: "Eu penso que a Câmara concluindo o seu trabalho, o Senado dará a prioridade que a pauta requer, já que é o anseio de mais de 70% da população brasileira. Mas eu não tenho nenhum pré-acordo, não há nenhuma tramitação pré-acertada.", finalizou.
Relatório sobre fertilizantes
Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda afirmou que está em construção o relatório sobre o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que prevê uma série de benefícios tributários para incentivar a produção nacional de fertilizantes. .
"Teremos a responsabilidade de construir o relatório do Profert, que traz um estímulo à produção de fertilizantes no Brasil. Nós sabemos que essa produção é estratégica, principalmente para o agronegócio", disse. "O Brasil tem hoje, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agronegócio e não é salutar, não é bom para o futuro do país ficarmos vulneráveis aos preços dos fertilizantes que vêm de outros países", declarou.
Há expectativa de que o Profert possa ir ao plenário da Câmara nesta quarta (20), conforme acordado na reunião do colégio de líderes, mas o relatório ainda está em negociação. O PL 699/2023, que tramita em regime de urgência na Câmara, já foi aprovado no Senado.
Conforme o parecer do Senado, as empresas beneficiárias do Profert terão isenção de PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes.
Os benefícios fiscais do Profert passam a vigorar apenas no primeiro dia do ano civil subsequente à publicação do projeto. Na ocasião da aprovação no Senado, o Ministério da Fazenda calculava renúncia de receita provocada pelo projeto de R$ 1,678 bilhão em 2026.
O projeto ainda prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert. A taxa é recolhida pela Receita Federal sobre o valor do frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. O projeto teve amplo apoio da indústria de fertilizantes em meio à estratégia do setor de ampliar a produção local dos adubos.
"Teremos a responsabilidade de construir o relatório do Profert, que traz um estímulo à produção de fertilizantes no Brasil. Nós sabemos que essa produção é estratégica, principalmente para o agronegócio", disse. "O Brasil tem hoje, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agronegócio e não é salutar, não é bom para o futuro do país ficarmos vulneráveis aos preços dos fertilizantes que vêm de outros países", declarou.
Há expectativa de que o Profert possa ir ao plenário da Câmara nesta quarta (20), conforme acordado na reunião do colégio de líderes, mas o relatório ainda está em negociação. O PL 699/2023, que tramita em regime de urgência na Câmara, já foi aprovado no Senado.
Conforme o parecer do Senado, as empresas beneficiárias do Profert terão isenção de PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes.
Os benefícios fiscais do Profert passam a vigorar apenas no primeiro dia do ano civil subsequente à publicação do projeto. Na ocasião da aprovação no Senado, o Ministério da Fazenda calculava renúncia de receita provocada pelo projeto de R$ 1,678 bilhão em 2026.
O projeto ainda prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert. A taxa é recolhida pela Receita Federal sobre o valor do frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. O projeto teve amplo apoio da indústria de fertilizantes em meio à estratégia do setor de ampliar a produção local dos adubos.
