Decisão de Renan Calheiros desagradou aos ruralistasFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para os refinanciamentos. A votação estava prevista para sessão extraordinária do colegiado às 10 horas desta quarta-feira, 20. O presidente da CAE e relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a votação será transferida para a tarde de hoje depois de uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A reunião dos senadores com Durigan está marcada para 14h no Ministério da Fazenda. "Ontem [terça-feira,19] à tarde e à noite, recebemos reiterados telefonemas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto. Como relator, resolvi aceitar. Essa aceitação é responsabilidade minha", disse Calheiros no colegiado.
O senador foi vaiado por representantes de produtores rurais ao retirar o item da pauta. "Não podemos, de forma nenhuma, dizer que estamos recusando a conversação, porque processo legislativo caminha mais facilmente pela negociação e entendimento quando é possível. Não podemos negar uma oportunidade de voltar a conversar com o ministro", justificou, lembrando que o projeto já foi explicado em outras reuniões com o ministro.
Há preocupação da Fazenda com o impacto fiscal do projeto. A Fazenda prevê que a renegociação nos moldes do projeto pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos, sendo apenas R$ 150 bilhões em 2027. Já Calheiros refuta os cálculos e afirmou que o projeto pode custar R$ 100 bilhões em 10 anos, mas que a tendência é que esse valor seja menor.
O texto do projeto envolve de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para tal finalidade. A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, de uma carteira de crédito rural que supera R$ 880 bilhões.
O projeto prevê quatro fontes de recursos: as receitas correntes de 2026 e de 2027 do Fundo Social; o superávit financeiro do Fundo Social, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; e outras definidas pelo Poder Executivo.
Ainda há resistência da equipe econômica quanto ao projeto, em especial pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado e até mesmo falta de recursos para o Plano Safra 2026/27. Para a Fazenda, o instrumento mais adequado para a renegociação das dívidas rurais é a edição de Medida Provisória.