Todas as bancadas orientaram voto favorável, incluindo as de oposiçãoAgência Câmara / Reprodução
A comissão especial na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto principal do substitutivo do relator, deputado federal Leo Prates, do Republicanos. Agora, os deputados votarão um destaque (sugestão) do Partido Liberal (PL) para retirar do texto os trechos que tratam de um período de transição.
Caso o pedido seja acatado, a redução valerá assim que a emenda constitucional entrar em vigor, sem redução gradual.
A votação em plenário tem previsão ainda para esta quarta-feira.
Principais pontos
Caso o pedido seja acatado, a redução valerá assim que a emenda constitucional entrar em vigor, sem redução gradual.
A votação em plenário tem previsão ainda para esta quarta-feira.
Principais pontos
A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
O relator também incluiu a determinação de que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87. O controle só será feito por "liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho". Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.
Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.
Outro artigo estabelece que uma lei complementar "poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos" para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
O parecer prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho. O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.
A votação
O relator também incluiu a determinação de que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87. O controle só será feito por "liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho". Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.
Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.
Outro artigo estabelece que uma lei complementar "poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos" para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
O parecer prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho. O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.
A votação
Todas as bancadas orientaram voto favorável, incluindo as de oposição, como o Partido Liberal (PL), e de centro, como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP) e Partido Social Democrático (PSD).
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que nunca se posicionou contrário à redução de jornada e reafirmou que, durante o debate em plenário, a legenda defenderá um destaque para instituir uma jornada ainda menor, a 4x3: "Este é o momento de debater a matéria e esse debate deve ser feito com responsabilidade. Em nenhum momento o PL emitiu juízo de valor", justificou o parlamentar.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que nunca se posicionou contrário à redução de jornada e reafirmou que, durante o debate em plenário, a legenda defenderá um destaque para instituir uma jornada ainda menor, a 4x3: "Este é o momento de debater a matéria e esse debate deve ser feito com responsabilidade. Em nenhum momento o PL emitiu juízo de valor", justificou o parlamentar.
