Pedido de Uczai baseia-se em auditorias da CGU sobre repasses milionários feitos entre 2017 e 2018Câmara dos Deputados / Reprodução
O petista pede a investigação sobre "possível esquema interestadual de desvio de recursos públicos e parafiscais de interesse federal, superfaturamento, falsidade documental, utilização de empresas de fachada, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB)", pessoa jurídica presidida por Gama.
O líder do PT menciona reportagem do site The Intercept Brasil da última segunda-feira (8), que diz que o ICB teria atuado como entidade de fachada para drenar recursos do Sistema S, segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
O portal diz que, entre 2017 e 2018, o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi) repassou cerca de R$ 11 milhões para a organização, para realizar a Feira da Cidadania em sete estados brasileiros, além da Fórmula Truck Kids, no Distrito Federal, e que ao menos R$ 2,4 milhões foram superfaturados. A reportagem do Intercept disse não ter sido respondida por Gama.
O Estadão também mostrou em 1º de junho que a organização não governamental (ONG) da produtora está sendo cobrada pela Justiça para devolver R$ 1,3 milhão de um patrocínio executado irregularmente em 2017, em ação movida pelo CN-Sesi. O ICB também não comentou o caso.
"Os fatos narrados podem se amoldar, em tese, a crimes contra o patrimônio público ou parafiscal, especialmente se confirmada a obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, superfaturamento, notas falsas, entregas fictícias e prestação de contas simulada", diz a peça apresentada por Uczai.
"Também deve ser investigada a possível prática de peculato-desvio ou apropriação de recursos públicos por particulares em concurso com agentes responsáveis pela liberação, fiscalização ou aprovação dos repasses", acrescenta. A notícia de fato aponta ainda necessidade de apurar cometimento de falsidade ideológica.
As informações ampliam as revelações anteriores sobre o caso. Em maio, o site divulgou um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro discutem um aporte de US$ 24 milhões para a produção do filme. O valor equivale a aproximadamente R$ 134 milhões na cotação do período. O Estadão confirmou que os montantes mencionados constam nos documentos reunidos na investigação do caso Master.
Inicialmente, Flávio Bolsonaro chegou a negar o financiamento do filme por Vorcaro, mas depois acabou admitindo ter pedido os recursos e também ter visitado o banqueiro após ele ter sido solto pela justiça com a aplicação de medidas cautelares.
Agora, segundo reportagem publicada nesta terça-feira, 9, documentos permitem reconstruir parte do caminho percorrido pelos recursos enviados aos Estados Unidos para financiar o filme. Entre eles está uma planilha que registra uma operação de quase US$ 24 milhões e detalha os aportes previstos e os valores efetivamente pagos.
De acordo com o site, o cronograma previa 14 desembolsos entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Os registros indicam que, até maio daquele ano, haviam sido repassados US$ 10,6 milhões.
O Intercept afirma, porém, que a própria documentação sugere que o valor final pode ter sido superior. Essa planilha foi encaminhada em agosto de 2025 pelo empresário Thiago Miranda a Vorcaro com a observação de que havia duas parcelas em atraso e uma terceira prestes a vencer. Em resposta, o ex-banqueiro escreveu: "Segunda fazemos duas". A troca de mensagens indica que novos desembolsos ainda estavam sendo discutidos naquele momento.
A reportagem também divulgou um comprovante de transferência internacional emitido pelo sistema SWIFT, utilizado por instituições financeiras para operações entre diferentes países. O documento registra uma remessa de US$ 2 milhões realizada em 13 de fevereiro de 2025 para o Havengate Development Fund LP, fundo sediado no Texas cujo agente legal é o escritório Law Offices of Paulo Calixto PLLC, de Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Segundo o comprovante, a transferência teve como remetente a Entre Investimentos, empresa que aparece como responsável pelo envio dos recursos aos Estados Unidos. O dinheiro foi destinado a uma conta do Havengate.
Como mostrou o Estadão, embora a Entre Investimentos e Vorcaro neguem qualquer vínculo societário, documentos e investigações apontam para uma possível conexão operacional entre o grupo e o ex-banqueiro.
A PF investiga se parte dos recursos destinados ao filme foi desviada para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia bloqueado contas e dificultado o recebimento de recursos nos EUA.