Plenário do STF realizará sessão extraordinária para analisar possível investigação contra MoraesRosinei Coutinho / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a quebra do sigilo de mais uma ação relativa ao caso do Banco Master sob a relatoria de André Mendonça. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele afirma que resta um inquérito secreto.
Ele sustenta que esse processo é fundamental para o julgamento previsto para a próxima terça-feira, 15, quando o plenário vai decidir se autoriza abertura de procedimento contra o próprio Moraes.
"Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro", diz o documento.
A sessão a que se refere o ministro vai se debruçar sobre o conteúdo de relatório da Polícia Federal com base em mensagens extraídas do celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, tornado público por Mendonça. Nele, Moraes aparece como um dos destinatários de mensagens do banqueiro.
Como revelou o Estadão, dentre os indícios contra o magistrado está uma mensagem em que o empresário pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do País. Em outra oportunidade, pede a Moraes que interceda junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Também há registros de que o ministro editou um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Ele sustenta que esse processo é fundamental para o julgamento previsto para a próxima terça-feira, 15, quando o plenário vai decidir se autoriza abertura de procedimento contra o próprio Moraes.
"Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro", diz o documento.
A sessão a que se refere o ministro vai se debruçar sobre o conteúdo de relatório da Polícia Federal com base em mensagens extraídas do celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, tornado público por Mendonça. Nele, Moraes aparece como um dos destinatários de mensagens do banqueiro.
Como revelou o Estadão, dentre os indícios contra o magistrado está uma mensagem em que o empresário pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do País. Em outra oportunidade, pede a Moraes que interceda junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Também há registros de que o ministro editou um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Na sexta-feira (11), Moraes enviou um ofício ao ministro Edson Fachin apontando o que diz ser uma "escolha seletiva" na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master. Na ocasião, Moraes requereu a retirada de "todo e qualquer sigilo" dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Neste domingo (13), o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Fachin fez referência a despacho do ministro André Mendonça, do último sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.
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