Os comerciantes foram notificados pelos agentes e têm prazo de dez dias para regularização Foto Divulgação

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Campos – Duas operações aconteceram neste início de semana na Avenida Pelinca, área nobre de Campos dos Goytacazes (RJ). Na primeira, segunda-feira (31) à noite, fiscais da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) apuraram denúncias de forma incorreta na afixação de preços.

Já na terça-feira (01), mais de 10 bares foram notificados pelos fiscais da Ordem Pública, por uma série de irregularidades constatadas no alvará de funcionamento de 2023; certificado do Corpo de Bombeiros; licença da vigilância sanitária; e projeto acústico. Também houve denúncias.

Aos donos dos estabelecimentos foi dado prazo de dez dias para regularização. Segundo a assessoria da Ordem Pública, os documentos exigidos já fazem parte da rotina dos bares e restaurantes: “A proposta é que todos atendam às exigências do Código de Posturas para que possam garantir o ordenamento”, resume.
Quanto s ações do Procon, aconteceram após comunicações feitas pelos consumidores ao órgão e terão continuidade, afirma o secretário Carlos Fernando Monteiro, apontando que uma sorveteria foi alvo das denúncias e abordada pelos agentes.

- A fiscalização compareceu ao local para averiguar as divergências e informações no que se refere ao tamanho do recipiente, informado na propaganda exposta pelo estabelecimento. Após o contato com o responsável, ficou acordado que seriam feitas as devidas correções informadas pelos fiscais – informa Monteiro.

O secretário reforça que ficou constatado não ter ocorrido má fé; faltava apenas a identificação do tamanho do pote: “Os fiscais voltaram para certificar se o estabelecimento continuava com a prática e nenhuma irregularidade foi encontrada”.

- O Procon orienta que os consumidores estejam sempre atentos ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvidas ou denúncias, deve entrar em contato com o órgão via WhatsApp ou através dos telefones (22) 98152-1600 (22) 98175-0715 e (22) 981752523 – orienta Monteiro.