Rodrigo Carvalho aponta que Wladimir descobriu a irregularidade e determinou apuração Foto César Ferreira/Secom

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Campos – A divulgação de que há assessores de vereadores se beneficiando indevidamente do Cartão Goitacá, programa social do governo de Campos Dos Goytacazes (RJ), está gerando polêmica. Principalmente, porque a informação partiu do prefeito Wladimir Garotinho, que determinou a abertura de procedimento para apurar e tomar providências.
A manifestação é rebatida pelo presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, que nega e acusa o prefeito de mentir; porém, Wladimir cita inclusive o nome de uma assessora do próprio Bacellar, de iniciais AFS, nomeada em março deste ano, com Portaria 0316/2023. O assunto ganha repercussão e esquenta o clima de rivalidade entre as partes.
Mesmo o prefeito tendo apresentado cópia de documento apontando a assessora parlamentar inscrita no programa social, Bacellar insiste em negar e afirma que há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cobrando explicações a Wladimir sobre a gestão do Cartão Goitacá.
Segundo o presidente da Câmara, “o TCE pede que o prefeito justifique os pagamentos aos diversos servidores públicos, indivíduos que apresentem sinais exteriores de riqueza, pessoas que possuem registro de óbito, o pagamento de beneficiários que não constem na listagem do CadÚnico e as deficiências de controle na gestão do programa”. No entanto, Bacellar não dá detalhes sobre o caso da sua assessora.
O Secretário de Desenvolvimento Humano de Campos, Rodrigo Carvalho, garante que até agora não houve nenhuma notificação do TCE a respeito do que o vereador informa. Mas considera que, caso proceda virá reforçar iniciativa de Wladimir: “Foi o prefeito quem descobriu a irregularidade e determinou apuração”, diz.
Rodrigo informa que, se necessário, “a secretaria irá prestar todas as informações, como de rito, sobre os procedimentos que adota de cruzamento de dados para verificar se os beneficiários do Cartão Goitacá se encontram nos critérios de elegibilidade para a permanência”.
Em nota divulgada na noite dessa terça-feira (31), Rodrigo pontua que a coordenação do programa monitora cotidianamente, realizando bloqueios e suspensões de pagamentos quando identificadas inconsistências nas informações prestadas, confrontadas com a base de dados do CadÚnico do Governo Federal”.
O secretário considera importante ressaltar que, “como estabelece a Política Nacional de Assistência Social, as informações prestadas ao Cadastro Único (CadÚnico) são de natureza auto declaratória e que todo o processo de cadastramento de beneficiários no programa é feito com lançamento e sob responsabilidade de assistentes sociais qualificadas tecnicamente”.
Quanto à listagem de beneficiados, Rodrigo enfatiza que a secretaria publica regularmente e presta informações aos órgãos de controle como de praxe; “considerando salutar essa relação, os apontamentos, sugestões e recomendações feitas, como contribuição ao aprimoramento da gestão do programa e de sua eficiência”.
QUESTÃO DE MÁ-FÉ - Sobre a importância do Cartão Goitacá, o secretário especifica que o programa atende ao que estabelece a Política Nacional de Assistência Social, na defesa das famílias em situação de vulnerabilidade social e na garantia da segurança alimentar; as famílias de baixa renda que se enquadram recebem auxílio mensal em dinheiro no valor de R$ 200.
No caso específico denunciado por Wladimir Garotinho, ele explica que foi descoberto ao olhar nomes dos beneficiários do programa municipal. “Age de má-fé quem não precisa, por já ter uma fonte de renda indireta, e consegue o benefício social destinado à pessoa que realmente está necessitada”.
Wladimir vê fragilidade nas informações relacionadas ao cadastro: “São considerados apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória, pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único também para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme define a Controladoria Geral da União (CGU)”.
Os critérios relacionados são os mesmos; porém, o prefeito adianta que os levantamentos de dados para o Cartão Goitacá serão ainda mais rigorosos, com o objetivo analisar perfil dos beneficiários, renda familiar e obter informações de outras fontes “visando combater qualquer tipo de fraude que possa macular o verdadeiro propósito do programa”.
De acordo com o prefeito, todos os meses, são baixados de 30 a 40 beneficiários do sistema, “possibilitando contemplar outras pessoas com ajuda mensal até conseguir um emprego que garanta sua fonte de renda e a subsistência da família”.
A situação envolvendo assessores parlamentares Wladimir entende como sendo uma questão de desonestidade: “Beneficiários que recebiam a ajuda quando desempregados e, ao conseguirem vagas no mercado de trabalho - direta ou indiretamente -, não solicitaram baixa do benefício nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), com certeza não agiram corretamente”.