Paulo Ziulkosk considera a medida urgente e necessária, mas observa que é provisória Foto CNM/Divulgação

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Campos/Região – “A iniciativa do governo federal vem em boa hora, pois muitas cidades fluminenses teriam dificuldade de pagar o décimo terceiro salário previsto para dezembro, cujo impacto é forte na movimentação do comércio”. O comentário é do diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos dos Goytacazes, Ranulfo Vidigal, ao analisar a recomposição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sancionada no último dia 24 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida está focada nas quedas sofridas entre julho e setembro pelo FPM. Também está prevista compensação aos estados e municípios em razão do que deixaram arrecadar com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em 2022. O governo federal tem até o fim do ano para fazer os repasses; representantes de municípios fluminenses comemoram.
Vidigal observa que o Fundo tem forte presença na composição das receitas dos pequenos municípios, enquanto a presença do ICMS das receitas das cidades médias do Estado do Rio de Janeiro é bastante significativa. O secretário de Fazenda de São João da Barra, Aristeu Neto, concorda e considera a decisão de Lula importante e oportuna.
“Estamos na expectativa pela revisão dos repasses”, revela o secretário enfatizando: “Este recurso é muito importante porque evita que o município tenha uma perda maior na arrecadação e, assim, ajuda no equilíbrio das contas para fechamento do exercício de 2023”.
Na opinião do secretário de Controle e Transparência de Campos, Rodrigo Resende, com o aumento do repasse em 2023 e a manutenção do coeficiente para municípios de população decrescente, o governo federal fortalece o FPM em um contexto financeiro desafiador: “Este fundo é crucial para a vitalidade de municípios em especial de menor porte”.
Resende realça que o Fundo também possibilita investimentos estratégicos, como o reforço para o pagamento de folha de salários e obrigações patronais do município: “A sinergia entre esforços federais e municipais evidencia o papel do FPM como uma estratégia eficaz para melhorar a gestão pública local e regional, desta forma, cumprindo com sua função social”.
Pelos cálculos, cerca de R$ 1 bilhão pago aos municípios é relativo à compensação do Fundo, cujos recursos são distribuídos de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. Quanto ao ICMS, serão R$ 6,7 bilhões, repassados de acordo com as regras de cada estado.
SOLUÇÃO PROVISÓRIA - O secretário de Fazenda de Bom Jesus do Itabapoana, Carlos Fanelli, avalia que a recomposição dos repasses do FPM ajuda, mas não atende as necessidades do município: “Ajuda, é claro; porém, é um valor que vai ficar muito aquém das nossas necessidades; não atenderá plenamente”.
No que diz respeito ao ICMS, Fanelli diz que o município também está esperando a antecipação das perdas de 2023 que seriam feitas em 2024: “Ficou para agora; mas não são valores tão expressivos; nosso grande problema hoje é com os royalties federais”.
O secretário aponta que a queda nos valores dos royalties contabilizada recentemente é de cerca de R$ 7 milhões e atinge a todos os municípios do noroeste fluminense: “Esse é o nosso grande problema no momento, muito mais do que ICMS e FPM que também estão em queda, mas que estarão nos dando um ‘gás’ agora”.
Embora comemore a iniciativa de Lula, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk, lembra que a solução provisória: “A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”.
A manifestação está em nota divulgada no mesmo dia em que o Projeto de Lei foi sancionado, na qual de Ziulkosk defende que é preciso todos estarem, de fato, atentos à real situação do país: “Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”