Fernanda Campos explica que objetivo da videoconferência será colher proposições da sociedade civil Foto Antônio Filho/Divulgação

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Campos - Agentes culturais de Campos dos Goytacazes (RJ) acabam de receber a garantia de que terão seus projetos avaliados no prazo que contempla a Lei Aldir Blanc. O pagamento será efetuado até o final de junho deste ano, antes do limite estipulado pelo Ministério da Cultura (MinC).
A informação é da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Fernanda Campos, que nessa quinta-feira (24) assinou o Convênio de Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF).
O ato aconteceu por intermédio da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense (Pró-IFF); também, foi oficializado o plano de trabalho, que será publicado no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais de comunicação da prefeitura, sem data ainda definida.
A consulta pública com a sociedade civil para elaboração do Plano de Ação que dará origem ao Plano Anual de Aplicação (PAAR) da PNAB está marcada para a próxima segunda-feira (28), pelo Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) de Campos. Será por meio do Sistema Municipal de Cultura, às 18h, em videoconferência.
A iniciativa se dará em cumprimento à Portaria nº 200, de 11 de abril de 2025, do MinC, e de toda a legislação pertinente. Segundo Fernanda, Campos recebeu, em 2024, R$ 3.049.902,68, para o fomento disposto em seis editais e R$ 152.495,14 (5% do montante destinado ao município), para a gestão da PNAB, que será feita pela Fundação Pró-IFF, conforme resultado da Chamada Pública nº 01/2024.
DENTRO DO PRAZO - O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Município, na edição do dia 28 de janeiro de 2025: “Com as assinaturas dessa quinta-feira, os agentes culturais têm a garantia de que seus projetos serão avaliados no prazo previsto”, ratifica a presidente da FCJOL resumindo que o objetivo do evento de segunda-feira é será colher proposições da sociedade civil para a elaboração dos novos editais.
“Temos, por fim, um formulário na plataforma do Mapa Cultural Campista, em que também é possível o envio de propostas e sugestões que irão nortear os objetos dos editais de fomento que serão planejados futuramente, sendo necessário cadastro (gratuito, no Mapa) para que o agente cultural possa participar”, explica Fernanda Campos.
A presidente realça que a proposta do MinC, com a sequência da PNAB, é fortalecer um sistema federativo contínuo de repasse de recursos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento de projetos culturais: “Já a consulta pública local tem o objetivo de formular uma base para identificação das possibilidades de uso dos recursos e orientação para sua aplicação para os novos recursos da PNAB”.