Paulo Hirano avalia o resultado do levantamento e diz que reforça os avanços na saúde de Campos Foto Secom/Divulgação

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Campos - Nos últimos anos, Campos dos Goytacazes (RJ) conseguiu reduzir em mais de 50% as ações que existiam na Justiça, relacionadas à saúde pública. Quem afirma é o secretário municipal do setor, Paulo Hirano, ao comentar informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sobre entes públicos mais demandados nos processos de saúde em 2024.
Governo estadual e prefeitura da capital concentram quase 78% dos casos relacionados.
No levantamento, o TJRJ aponta as 13 cidades que mais têm ações judiciais em assistência à saúde, entre às quais Campos não aparece. Paulo Hirano avalia que o município administrado por Wladimir Garotinho está fora do ranking negativo, blindado pelos investimentos que o governo vem fazendo na saúde em todos os sentidos.
“A judicialização para assistência à saúde só ocorre quando o município não consegue contemplar a população. Nós temos a felicidade de analisar esses dados e mostrar que reduzimos expressivamente as ações que existiram em outro momento em Campos”, assinala o secretário resumindo que foram ações judiciais demandando assistência à saúde que não era prestada.
O trabalho realizado pelo TJRJ é considerado inédito pelo próprio tribunal. Dos 15 entes públicos analisados com maior número de ações na área da saúde no último ano há um total de 17.534 processos. No topo, o estado do Rio é réu em 9.714 ações, 55,4% de todos os casos listados. O tribunal relata ainda que em seguida, aparece a cidade do Rio, com 3.925 ações (22,4%).
Além do estado e da cidade do Rio, estão no ranking, pela ordem: Nova Friburgo (865 ações); Petrópolis (576); Teresópolis (562); Niterói (307); São Gonçalo (234); Duque de Caxias (209); Bom Jesus do Itabapoana (208); Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195); Cambuci (190); Saquarema (162); Cabo Frio (139); São José do Vale do Rio Preto (137); e Volta Redonda (111).
FOCO DA PROPOSTA - O TJRJ explica que a divulgação detalhada destes dados “visa aumentar a transparência sobre a judicialização da saúde e identificar os desafios específicos enfrentados por cada administração pública”. O presidente do órgão, desembargador Ricardo Couto de Castro, enfatiza a proposta de transparência e foco para políticas públicas em que se baseou a iniciativa.
"Este ranking permite visualizar onde a pressão judicial por direitos de saúde é mais intensa, oferecendo um subsídio valioso para os gestores públicos", realça o desembargador observando que, "ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial”.
Paulo Hirano concorda e ratifica que, embora haja necessidade de avançar ainda mais, Campos consegue contemplar a população na área da saúde pública: “Nós temos essa felicidade em analisar esses dados e concluir que nos últimos realmente avançamos na assistência à saúde. Isso gratifica bastante”.