Reunião decidiu também suspender atendimento a pacientes de cidades que estão fora da PPI Foto César Ferreira/Divulgação

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Campos – “A irregularidade nos repasses a que o município tem direito pode levar a rede municipal de saúde ao colapso, em Campos dos Goytacazes (RJ)”. O alerta é feito pelo prefeito Wladimir Garotinho que busca, junto com o vice Frederico Paes e diretores de hospitais, uma saída junto ao governador Cláudio Castro.
A demanda vem sendo discutida há algum tempo e ganha preocupação maior a partir de decisão unilateral do governo estadual, no final de junho, cancelando o cofinanciamento. O assunto foi amplamente debatido em reunião emergencial realizada nessa quarta-feira (2), no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
Participaram Wladimir, vice-prefeito Frederico Paes, gestores municipais e representantes dos hospitais contratualizados. Uma das deliberações imediatas é que o município não poderá mais admitir atendimentos de pacientes oriundos de cidades que não fazem parte da Programação Pactuada Integrada (PPI).
Carta aberta a Cláudio Castro também foi elaborada, solicitando uma reunião em caráter de urgência com o governador para garantir a continuidade e a qualidade da assistência médico-hospitalar. “É importante lembrar que Campos é referência para seis a oito cidades da região norte em atendimento, só que hoje nós estamos atendendo a mais de 30 cidades que não fazem parte da PPI”, relata Wladimir.
“Então, a gente não vai mais poder atender pacientes dessas cidades que estão fora da nossa PPI”, reafirma o prefeito realçando, no entanto, que o município vai continuar atendendo, neste primeiro momento, as seis a oito cidades: “As demais cidades não poderão mais ser encaminhadas para Campos. Por isso, fizemos uma carta solicitando uma audiência de emergência ao governador do Estado”.
A importância do encontro é ressaltada por Frederico Paes: "Esse é um momento de risco a partir da suspensão do cofinanciamento do estado e por isso o diálogo com os hospitais contratualizados é muito importante, para eles entenderem o cenário. As verbas do estado não são um favor, são uma questão técnica, pactuada no âmbito do SUS, e temos hoje um quadro grave que pode impactar os serviços contratualizados oferecidos à população”.
O vice-prefeito justifica que o orçamento do município é um só, e quando o estado não cumpre com a sua parte, há necessidade que mover recursos para cobrir esse déficit. “Foi muito importante a decisão dos hospitais em propor uma carta aberta ao governador e solicitar uma reunião para a retomada do cofinanciamento, porque eu e o prefeito Wladimir acreditamos no diálogo para resolver essa crise".
PRIORIDADE MANTIDA - Apesar do impasse, o secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, garante que a assistência básica, de urgência e emergência à população continuará. “Quanto ao atendimento para pacientes de outras cidades, que não são da região norte fluminense, como cirurgias cardíacas e tratamentos de câncer, será limitado devido à falta de recursos”, enfatiza.
Hirano explica que o financiamento da saúde, por lei, constitucionalmente, é tripartite: “Ela tem os recursos federais, estaduais e municipais. Como houve uma ruptura nesse financiamento por parte do Estado para Campos, então, nós não poderemos manter o atendimento, através dessa pactuação integrada, para cidades de outras regiões do Rio de Janeiro, pois não temos como custear esse tipo de atendimento. A nossa obrigação básica é atender os campistas”.
Também participaram da reunião a subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo; os vereadores da base governista Dr. Maninho e Juninho Virgílio; o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), Edgard Andrade.
Ainda: diretora administrativa do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE), Martha Henriques; diretores do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Benedicto Pohol e Almir Quitete; presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes, Geraldo Venâncio; o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Carlos Machado; presidente e diretor da Sociedade Portuguesa de Beneficência Campos, Renato Faria e Jorge Miranda.