José Magno comenta que o PL 1440 beneficiará produtores rurais e toda uma cadeia produtiva Foto Firjan/Divulgação

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Campos/Região - A alteração para áreas de semiárido, garantida às regiões norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro pelo Projeto de Lei (PL) 1440/2019, facilitará o acesso de pequenos produtores ao programa Garantia Safra e ao crédito agrícola com condições diferenciadas, ampliando as oportunidades de financiamento e sustentabilidade da agropecuária local.
De autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, quando deputado federal (apresentado em 2019) e aprovado no Senado Federal, por unanimidade, nessa terça-feira (15), o projeto depende apenas de ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa tem apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O PL visa à criação de um fundo de desenvolvimento econômico voltado exclusivamente para produtores dessas regiões. A Firjan o considera estratégico para estimular o crescimento regional, atrair investimentos e impulsionar cadeias produtivas fundamentais para o desenvolvimento local. A expectativa é que possa gerar um impacto econômico estimado em R$ 22 milhões anuais aos 22 municípios do norte/noroeste.
Passam a ser considerados como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
O reconhecimento do semiárido também tem potencial para ampliar o Produto Interno Brurto (PIB) per capita e melhorar os indicadores do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), hoje abaixo da média estadual. “A aprovação do PL 1440 é essencial para criar um ambiente favorável a novos investimentos e políticas públicas ajustadas às realidades locais”, avalia o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.
CRITÉRIOS TÉCNICOS - Recentemente o projeto foi debatido em encontro virtual entre o presidente estadual da Firjan, Luiz Césio Caetano; e os presidentes das regionais norte e noroeste da federação da entidade. Siqueira destaca que a proposta se baseia em critérios técnicos utilizados por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Os critérios comprovam a compatibilidade climática das duas regiões com outras áreas já classificadas como semiáridas, como o norte de Minas Gerais e o noroeste do Espírito Santo: “O projeto atende a uma demanda histórica e representa um importante passo para o fortalecimento da economia regional”, comenta o presidente da Firjan Noroeste José Magno Vargas Hoffmann para quem o PL beneficiará não apenas os produtores rurais, mas toda uma cadeia produtiva.
Hoffmann observa que o reconhecimento como semiárido não tem o objetivo de integrar os municípios a programas institucionais já existentes, mas sim de fomentar soluções próprias para os desafios locais, com recursos provenientes de doações, financiamentos e parcerias com entidades públicas e privadas: “O acordo feito com o governo é para vetar posteriormente o dispositivo do texto que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense; este assunto será discutido posteriormente em outro projeto”.
O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar a matéria. A Firjan explica que o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas. Além de autor do projeto, Wladimir Garotinho articulou junto à banca fluminense no Congresso Nacional para que a matéria entrasse em pauta.