Recebido nesta quinta-feira por Wladimir Garotinho, o senador Portinho articula a derrubada do veto Foto Divulgação

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Campos/Região - Veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei que incluía 22 municípios do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro no mapa do semiárido, depõe fortemente contra o governo federal, com manifestações na região e no Congresso Nacional.
Autor do Projeto de Lei (PL), apresentado por ele em 2019, quando deputado federal, o prefeito de Campos dos Goytaczes (RJ), Wladimir Garotinho, articula com lideranças regionais e a bancada fluminense em Brasilia para tentar derrubar a decisão presidencial.
Wladimir ressalta que a decisão de Lula prejudica não apenas os interesses de 22 municípios; mas também frustra os produtores rurais: “Atinge ainda a credibilidade das comissões temáticas (que analisaram e liberaram o projeto para votação) e as bancadas do governo na Câmara e no Senado, que aprovaram a lei”.
Para derrubar o veto, será necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares - 257 deputados dos 513 e 41 senadores dos 81. Isso não acontecendo, os municípios ficarão de fora do programa, mesmo com registros de estiagem e dificuldades para a agricultura familiar. 
O deputado federal Murillo Gouvêa (União-RJ) defende que a Lei do Semiárido é prioridade para o norte e noroeste do estado do Rio e promete: “Não descansaremos até termos um resultado que dê ao nosso interior algo que é seu direito”. Gouvêa está engajado na articulação e busca sensibilizar o maior número possível de parlamentares.
Relator do PL 1.440/2019, aprovado por unanimidade no Senado em julho, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) articula mobilização visando derrubar o veto no Congresso, apoiado pela bancada fluminense. Cumprindo agenda na região, ele esteve com o prefeito de Campos nesta quinta-feira (14).
ALEGAÇÃO DO GOVERNO - Depois do encontro no gabinete do prefeito, o senador se reuniu com autoridades e lideranças do setor produtivo no Sindicato Rural – a pauta principal foi o veto. À noite tratou de desenvolvimento regional em evento na Câmara de Diretores Lojistas (CDL).
Portinho reafirma que como relator do projeto, irá lutar para que o veto seja derrubado e os municípios do norte/noroeste recebam o benefício que é de direito de todos eles: “O projeto considera a região sujeita à seca, à estiagem e, com isso, permite apenas poder buscar financiamento com taxas melhores do benefício do Plano Safra”.
A aprovação do PL garantiria até R$ 1.200 por família em caso de perdas por seca, além de abrir portas para novos investimentos. O governo alega ausência de estudos técnicos – que deveria passar pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – indicando a região como semiárido.
Justifica ainda que falta estimativa de impacto orçamentário. Portinho rebate: “Não tem nada de Sudene” e ratifica que o objetivo do projeto é garantir mais acesso a financiamentos favoráveis sem qualquer ligação administrativa com a Sudene.
DESDOBRAMENTO - Outro senador do PL que se manifesta é Flávio Bolsonaro. Ele defende apoio aos agricultores familiares do norte/noroeste: “É uma região que realmente precisa ter estímulos para o seu desenvolvimento. A vocação principal da região, além do óleo e do gás, é também a agricultura familiar”.
O assunto deverá ter desdobramento nesta sexta-feira (15), durante reunião de prefeitos em Italva, na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio). A pauta é busca de alternativas que assegurem apoio aos agricultores.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) e o secretário de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, André Ceciliano, estarão presentes. Portinho também participará e adianta disposição em manifestar-se em busca de investidas concretas “para tentar reverter a decisão presidencial ou mitigar seus impactos”.