Joilson Barcelos alerta que a falta de flexibilidade na hora extra desta proposta poderá levar ao colapso maior na economia Foto Assessoria/Divulgação

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Hélio Cordeiro
Campos - Embora conte com imenso apelo popular, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/219 do fim da Escala 6x1 gera polêmica e um embate profundo entre as necessidades de qualidade de vida do trabalhador e as preocupações com o impacto financeiro na economia do país.
O texto original não mexe no limite constitucional de horas extras e mantém permissão para compensação por banco de horas; mas extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e garante dois dias de folga por semana (preferencialmente aos domingos).
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada, na tarde de sexta-feira (21), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de votação no colegiado para os próximos dias.
Alcolumbre já havia apontado a matéria entre as prioridades da pauta do Senado no último dia 14. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6x1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A simpatia pela cláusula da hora extra negociável/flexível é expressiva e um dos que aprovam é o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes (Sindivarejo), Joilson Barcelos.
O empresário acredita no diálogo dos parlamentares para reavaliar a PEC apresentada em 2019, pelo deputado Reginaldo Lopes, considerando as mudanças na economia nacional e a concorrência com os "marketplaces", que não são regidos pelas regras do comércio fixo.
COLAPSO MAIOR - “O ‘marketplace’ funciona como uma plataforma virtual intermediando vendas de quem quer comprar a quem quer vender”, observa Barcelos ilustrando que o comércio e a prestação de serviços representam atualmente 80% dos 22 milhões de CNPJs ativos no país.
“Outro detalhe importante é que, nove milhões destes empresários estão inadimplentes com contas atrasadas”, ressalta o líder classista comentando que a falta de flexibilidade na hora extra desta proposta poderá levar ao colapso maior na economia, que já vem sofrendo com altas taxas de juros.
“A situação da economia contribue para falta de novos investimentos e endividamento comercial, sem contar o endividamento das contas públicas federais estaduais e municipais, já que muitos destes órgãos públicos contam com colaboradores terceirizados”.
PROPOSTA ALTERNATIVA - Para reforçar seu posicionamento, Barcelos cita entendimento do presidente da União Nacional de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, de que precisa ser discutida uma medida alternativa na proposta 6x1 em relação a hora de trabalho.
Severini entende que precisa ser flexível conforme acontece em outros países, para não causar um colapso na economia nacional e justifica que estudos técnicos demonstraram que a opinião pública dos colaboradores não está tão confiante como no primeiro semestre.
“A pesquisa vem apontando que os colaboradores também serão prejudicados, já que eles também terão suas contas domésticas reajustadas como no pagamento dos também colaboradores dos condôminos onde moram, entre outros serviços que utilizam”, destaca o empresário que acredita na conscientização pela flexibilidade.