Curso de democracia = pena degradante, tortura

“A ironia é a expressão mais perfeita do pensamento.”
Florbela Espanca

Sabemos que a extrema direita capturou as mídias sociais e pauta o noticiário. Isso é uma evidência. Contribui para esse fenômeno o fato de não se vexarem em lançar mentiras e criar uma realidade paralela em que os bolsominions vivem com rara desenvoltura. A verdade e a ética não frequentam o universo dos fascistas. Até por isso é mais fácil para eles produzirem factoides que são tratados como verdades em massa. É necessário reagir a cada investida dessa turma ignara.

As críticas à primeira-dama Janja vão além de um machismo explícito. É uma maneira torpe de atacar o governo e o Presidente Lula. Janja tem competência, vontade política e desenvolve um grande trabalho social. Como muito bem disse nosso Presidente Lula ao responder a uma pergunta sobre a primeira-dama: “Ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar para onde ela quiser”. Ela e qualquer mulher que se preze.

Para ver que o ataque à Janja é político, orquestrado pela extrema direita, basta relembrar que nossa querida Dona Ruth, ex-esposa do ex-presidente Fernando Henrique, ocupava todos os espaços possíveis e só recebia elogios. Ela participou de inúmeros eventos internacionais: foi chefe de delegação em 1995 na Conferência Mundial das Mulheres na China; em 1997, em Oslo, na Noruega, chefiou a delegação na Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil; em 1998, na Conferência Mundial de AIDS de Genebra; em 2000, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Só elogios, merecidos, à época.

Os fascistas insultam em todas as áreas. No meio do julgamento do recebimento da denúncia contra Bolsonaro, espalharam que a dama do batom tinha sido condenada a 14 anos por pichar uma escultura do Ceschiatti. Parecia tão ridículo que, no início, ninguém deu importância. Nas mídias sociais, virou uma verdade encomendada. Tudo com o intuito de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal e manipular o julgamento dos líderes fascistas. Claro que não influenciará em nada. Mas, para os bolsonaristas, que, em regra, leem apenas as manchetes e só acompanham a mídia fascista, essa senhora é uma injustiçada e o ministro Alexandre um perseguidor dos golpistas.

Da mesma maneira, investiram todo o aparato de fabricar versões falsas no episódio do pedido de arquivamento do inquérito sobre vacinas que investigava Bolsonaro, feito pelo Dr. Paulo Gonet, procurador-geral. O ministro Alexandre de Moraes imediatamente determinou o arquivamento. A PGR chegou à conclusão de que, no caso concreto, só existia contra Bolsonaro a delação de Mauro Cid. Não se conseguiu, durante a apuração, os elementos externos de corroboração que fazem a delação ter valor jurídico. Sem isso, é necessário arquivar. Ou seja, as manifestações do PGR e do ministro foram técnicas e republicanas, demonstrando que não existe nenhuma perseguição.

No caso do atentado à Democracia, da tentativa de golpe, os indícios e provas são abundantes. Bolsonaro e sua trupe foram denunciados e o Supremo recebeu a acusação. Hoje, são réus em um processo penal. Serão condenados e presos. No evento das vacinas, como não havia indícios suficientes, foi pedido o arquivamento. E foi arquivado. Simples assim. Cumpriram-se a Constituição e o processo penal democrático. É a prova contundente de que não há perseguição.

Outra insanidade midiática que está sendo espalhada é a de que, com o arquivamento do inquérito da vacina e o não aproveitamento da delação do Mauro Cid, no caso específico, haverá necessariamente a absolvição no caso da tentativa de golpe. Nada mais teratológico.

Houve, é fato, uma discussão, técnica e salutar, sobre a validade da colaboração do ajudante de ordens no processo em que Bolsonaro é réu. Esse debate vai se aprofundar quando do julgamento do mérito. É assim que funciona em um Estado democrático de direito: ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Nenhuma novidade. Cumpre ressaltar que, juridicamente, a delação deverá ser mantida e considerada válida, pois foi amplamente corroborada por elementos externos na séria investigação da Polícia Federal. A delação será plenamente usada e assegurada hígida. Além do que, são incontáveis as outras provas produzidas independentemente da delação.

Se a colaboração fosse anulada, e não será, o único que seria prejudicado seria o próprio Mauro Cid, delator, que perderia os benefícios. Os demais réus serão condenados com ou sem delação. As provas produzidas independem do teor da delação. Mas a mídia bolsonarista descaradamente mente. E continuará mentindo e criando fatos falsos. Resta aos democratas enfrentar e denunciar tanta mentira e hipocrisia.

Um dos factoides mais graves, pois tem como pano de fundo uma indecente proposta de anistia ou indulto, é o ataque que se faz às penas dos condenados. Criou-se, no imaginário popular, que os golpistas são um bando de velhinhas com uma bíblia nas mãos e que são completamente desavisadas. Não sabiam do golpe que estava em andamento. Golpe, é bom que se diga, insuflado por elas.

Ninguém se atenta ao fato de que o Ministério Público denunciou todos por 5 crimes graves, com penas altíssimas. O Supremo só tinha 2 alternativas: absolvia, o que seria um acinte, ou condenava. Condenados às penas mínimas, quando somadas, chegam a esses patamares muito altos. Imagine, agora, com a condenação dos líderes. As penas passarão dos 28 anos. O ministro Alexandre de Moraes foi didático no seu voto quando recebeu a denúncia.

Afinal, a mídia golpista não reconhece que a PGR fez acordo com 546 réus que participaram do atentado do dia 8 de janeiro. E não ressaltam que 237 rejeitaram a proposta de acordo. Os que recusaram, foram condenados, nos últimos meses, a pena de 1 ano de reclusão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviço comunitário. Os que aderiram ao acordo sequer terão a anotação de que foram condenados criminalmente. Os que não aceitaram passam a ter uma condenação criminal como antecedente.

Importantíssimo ressaltar que, do total de condenações e de ANPPs (Acordos de Não-Persecução Penal), sendo 1.029 os denunciados, 497 ações penais foram julgadas procedentes, sendo:

- 240 condenados a 1 ano de pena;
- 6 condenados a 2 anos e 5 meses;
- 3 condenados a 3 anos;
- 5 condenados a 11 anos e 6 meses;
- 3 condenados a 11 anos e 11 meses;
- 3 condenados a 12 anos;
- 32 condenados a 13 anos e 6 meses;
- 102 condenados a 14 anos;
- 1 condenado a 14 anos e 2 meses;
- 58 condenados a 16 anos e 6 meses;
- 43 condenados a 17 anos;
- 1 condenado a pena de 17 anos e 6 meses.

Ou seja, mais de 70% dos denunciados foram beneficiados com ANPPs ou a penas de até 3 anos e perto de 10% a penas maiores de 16 anos.

Talvez os que não concordaram com o acordo não aceitaram assistir a um curso sobre Democracia elaborado pela PGR. Nesse ponto, achei que houve um abuso por parte do Ministério Público e do Supremo. Obrigar os fascistas a estudarem Democracia parece passível de denúncia a organismos internacionais, pois a Constituição, no seu artigo 5º, prevê que “ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes”. Os golpistas fascistas não suportariam um curso sobre Democracia.

É bom lembrarmo-nos do grande Mário Quintana, no Poeminha do Contra: