O Supremo como alvo

“Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.”
Clarice Lispector

Com o crescimento avassalador da extrema direita no Brasil, nas eleições de 4 de outubro, uma das pautas que se anuncia é uma avalanche de ações contra o Poder Judiciário, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal.

Há 3 anos, eu tive uma conversa em Paris com um importante líder bolsonarista que afirmou expressamente que considerava impossível o Lula perder a reeleição, mas que eles investiriam pesado para ter ampla maioria no Senado e, de lá, governariam o país. Especialmente, fazendo forte pressão sobre o Supremo Tribunal por meio de impeachment, mudança no número de ministros e outras questões graves.

Imagine o que poderá ocorrer com uma trágica vitória para Presidente da República do Flávio Bolsonaro e com a eleição confirmada de 19 senadores do PL e mais 11 de partidos aliados. Ou seja, a bancada coordenada pelos ultradireitistas chega hoje a 44 senadores. Mais do que a maioria absoluta de 41 votos. Terão número suficiente para eleger o presidente da Casa e aprovar ou rejeitar os projetos da extrema direita. Não tem, ainda, quórum para aprovar um impeachment de ministro do Supremo Tribunal, que exige, constitucionalmente, maioria qualificada de dois terços, 54 senadores dos 81, mas estão muito próximos dos 49 votos necessários para aprovar emendas à Constituição.

Na realidade, o Supremo Tribunal tornou-se, nestas eleições, motivo de definição de voto. A extrema direita conseguiu emplacar uma narrativa de que, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer e ex-ministro da Justiça e Secretário de Segurança da direita conservadora, virou comunista no imaginário popular. E todo o desgaste do Supremo Tribunal caiu no colo do Presidente Lula.

É muito negativo que discussões sérias e importantes sobre uma reforma do Judiciário ocorram em um clima de revanchismo e perseguição. Entendo ser relevante que se discuta, sim, uma série de pontos que há anos chamam a atenção de quem pensa o Judiciário, mas não como uma retaliação à Corte.

Algumas questões importantes eu já tive a oportunidade de defender em várias circunstâncias, há muito tempo. Sou contra o foro por prerrogativa de função. Toda autoridade, numa República, deveria ser julgada por um juiz federal e ter direito a recursos perante os tribunais, como qualquer cidadão. A única diferença é que, para ser concedida qualquer medida cautelar, seria necessária a manifestação de um colegiado de pelo menos 3 desembargadores. Também sou favorável ao mandato para ministros do Supremo Tribunal. E fixar uma idade mínima de 55 anos. Sou contrário à TV Justiça transmitir processos criminais. E penso que é necessário fazer um condensamento de todas as regras já existentes que pautam o exercício republicano dos ministros, sem necessidade de um código de ética.

Neste momento, discute-se a necessidade de deixar clara a posição dos ministros em relação a possíveis impedimentos ou suspeições. São questões que devem ser debatidas com maturidade e nunca como retaliação contra os atuais ministros. Usar uma pressão ao Supremo Tribunal como forma de ganhar voto é antidemocrático e tem que ser enfrentado.

Lembrando-nos do velho Fernando Pessoa: