Sindicatos de trabalhadores rurais na mira de Bolsonaro por fraudes à Previdência

Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural

Por Leandro Mazzini

Brasília - Entre os alvos do pente-fino da Medida Provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural.

A equipe econômica do presidente Bolsonaro (PSL) conclui o texto da MP após analisar estatísticas da Secretaria da Previdência mostrando que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 45 mil benefícios (aposentadorias rurais) irregulares.

Indícios

Além das aposentadorias rurais, o governo pretende auditar 2 milhões de benefícios que têm algum indício de ilicitude. Pela projeção da equipe econômica, o pente-fino irá gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. A conferir.

Funai

Deputados e senadores petistas apostam na reversão da decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu, por meio de Medida Provisória, as atribuições de demarcação das terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sensível

Além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a representação que pede a derrubada da MP foi endereçada ao coordenador da Câmara de Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Bigonha, visto pelos parlamentares do PT como magistrado "sensível" às causas indígenas. O PT alega, na representação, que "não restam dúvidas que a MPV 870 de 2019 mostra-se inadequada e revela a tomada de posição em favor dos interesses do agronegócio".

Retrocesso

Magistrados, procuradores e advogados citam números e estatísticas na convocação para o protesto, no dia 5 de fevereiro, em Brasília, contra a possível extinção da Justiça do Trabalho suscitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos anos, de acordo com o documento, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau, "sendo o ramo do Judiciário com os melhores índices de conciliação e de informatização".

Tratados

A juíza Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que "não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas".

Emissários

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para audiência em novembro. Não compareceu; preferiu ir à Europa. Agora, Câmara tenta, por meio do senador Fernando Bezerra Coelho e Luciano Bivar (presidente do PSL), intermediar um encontro com o presidente para "discutir as dificuldades de Pernambuco".

Demandas

O governador pernambucano também fala em oficializar o senador, que foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma, como porta-voz das demandas de Pernambuco no Congresso Nacional.

Data venia

No mesmo domingo em que disparou mensagens para amigos, contatos e ministros do Judiciário para explicar a foto de bermuda nas dependências do STF, o que é proibido por regra da Corte, o advogado Kakay foi visto de bermuda na praia dos Nativos, em Trancoso (BA), seu refúgio de férias. Foi de uma cadeira na areia que mandou a mensagem se explicando.

Mandados

O deputado João Campos (PRB-GO) defende a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei.

Mandados 2

No Projeto de Lei 10567/18, o parlamentar cita a existência do Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ, a partir de determinação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). "Ocorre que esse sistema não foi adotado com relação aos adolescentes aos quais se atribuam a prática de atos infracionais, inobstante a situação semelhante em que se encontram", diz o deputado.

 

Esplanadeira

Portal do Ministério do Turismo disponibilizou a versão atualizada da cartilha institucional que aborda a sensibilização e a mobilização entre parceiros e interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). https://regionalizacao.turismo.gov.br/images/mtur-cartilha-promocional-final.pdf

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