Ministros do Governo de Jair Bolsonaro (PSL) vão pedir aos deputados da base para que permaneçam em Brasília às quintas e às sextas-feiras – dias em que também há sessões nas comissões – com o intuito de evitar eventuais atrasos na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência Social. Pelas regras regimentais da Câmara, a tramitação do texto é vinculada às sessões do plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões para votar a admissibilidade ou não da proposta. Admitida pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, destinada a examinar o mérito da proposta. O colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar o parecer.
Contra o tempo
No Governo corre contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre, para um sinal ao mercado de que tudo vai dar certo.
Mas...
Quem entende de Câmara dos Deputados e Senado, aposta na aprovação no segundo semestre. A conferir.
Agora, vai!
Deputado Pr. Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou o PL 925/19 que institui o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”. A deputada Angela Amin (PP-SC) apresentou PL 817/19 dá o título de Capital Nacional do Frio a Urupema (SC).
Mais um
Mais um tucano que não conseguiu ser reeleito em 2018 foi acomodado no Governo Bolsonaro. Ex-líder do PSDB, o ex-senador Paulo Bauer (SC) foi nomeado na segunda-feira para o cargo de (respire) Secretário Especial para o Senado Federal da Casa Civil da Presidência da República.
Memorial
Bauer é alvo de inquérito da Lava Jato que apura suspeitas de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador estreou no cargo sofrendo a primeira derrota no Senado. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle aprovou, por 6 x 5, requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno, para dar explicações sobre as supostas candidaturas laranjas em 2018.
Anistiados
As indenizações e pensões concedidas a anistiados políticos poderão ser alvo de uma CPI no Senado e estão na mira de um Projeto de Lei (PL 259/19) na Câmara. A CPI é encabeçada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que conseguiu apoio de 29 parlamentares, três a mais que o mínimo necessário para instalar a comissão.
Explica essa
“Ninguém está questionando o direito à anistia, ninguém questiona período histórico. Estamos questionando os critérios, a forma como está sendo pago”, afirma Styvenson.
Lupa do TCU
Já o projeto da Câmara, do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), pretende determinar que o Tribunal de Contas da União revise os valores pagos pela União e por autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista a anistiados políticos (na forma de indenizações) ou sucessores (pensões). “São notórias as notícias de equívocos e excessos em relação a benefícios para anistiados”, aponta Labre.
Iniciativa privada
O senador Ilzaci Lucas (PSDB-DF) defende que a iniciativa privada auxilie o Poder Executivo na regularização fundiária. De acordo com o tucano, a medida é necessária por causa do baixo número no quadro de funcionários do Incra e também da desatualização dos recursos tecnológicos do órgão.
Lembrança
Mercedes Carrascal, 87, mãe de Ricardo Boechat, guardou em casa, em Niterói, as duas placas que taxistas puseram sobre o caixão do filho como homenagem. “Será lembrança popular. É o que ficou. O carinho que os motoristas de táxi tinham por ele.
