Brasília - Paralelamente às discussões e articulações pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) discute medidas para flexibilizar o teto de gastos e reduzir o engessamento do orçamento.
A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 2016 e congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Hoje, mais de 90% do orçamento público federal é composto por "despesas obrigatórias", o que impede o Governo de remanejar recursos de ministérios e outros órgãos.
Votos
Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o Governo terá que enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para ser aprovada, precisa de votos de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na Câmara e no Senado.
Defesa
No Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, confirmou que o teto de gastos – para a defesa - poderá ser revisto "num futuro próximo".
Contratos
Azevedo e Silva lembrou que os principais contratos da pasta foram assinados antes da vigência da Emenda 95: "São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Tenho certeza que o atual governo vai visualizar uma medida".
Impacto
Deputados cobram do Governo e da equipe econômica dados que fundamentem e comprovem o impacto financeiro da reforma da Previdência em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Conceitual
Para o líder tucano Carlos Sampaio (SP), "o debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma”. Diz ainda que discussão só irá avançar "com a necessária transparência".
INSS
Beneficiários que receberam recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio ações judiciais, que depois foram revogadas, terão que devolver os valores aos cofres públicos. A determinação consta em Instrução Normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União.
100 dias
Qualquer início de Governo é um período de transição sem grandes realizações e de "lua de mel" com a população, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, ao avaliar os 100 primeiros dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Cobrança
À Coluna, Manhanelli aponta que a lua de mel terminou após os 100 primeiros dias e o cidadão brasileiro "irá começar a cobrar ações mais contundentes do Governo para resolver problemas latentes do País".
Bolsa Família
O número de beneficiários do programa Bolsa Família caiu de 16,8 milhões em 2015 para 13,5 milhões este ano em todo o País. Ontem, o Governo confirmou que irá pagar 13º salário às famílias beneficiadas.
Fraude
Em janeiro, a Controladoria-geral da União (CGU) divulgou auditoria que revelou fraude nos benefícios do programa em quase 350 mil cadastros. A fiscalização apontou que o Governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício.
Dr. Enéas
Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) apresentou projeto (PL 2238/2019) que declara o ex-deputado federal Enéas Carneiro (Prona) patrono da eletrocardiografia no Brasil.
Nas redes
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está entre as 99 brasileiras consideradas essenciais do Twitter. A constatação é da Revista Bula, que desde 2010 realiza levantamento entre as colaboradoras, assinantes e seguidoras da publicação nas redes sociais. Nos critérios estabelecidos para as indicações, foram analisados o conteúdo, o engajamento e a interatividade dos perfis.
Esplanadeira
Para incentivar a participação das defensoras e defensores públicos no Prêmio Innovare, a Associação Nacional da categoria lançou o projeto "ANADEP INOVA". A iniciativa visa reconhecer e disseminar práticas exitosas para todas as defensorias públicas do País.
