Rio - Várias entidades manifestaram apoio ao projeto (PLS 769/15) do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos com tabaco. Uma delas, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), em documento encaminhado ao Senado, alerta: “Sabe-se que o tabagismo pode ser considerado uma doença pediátrica, visto que 90% dos fumantes iniciam o consumo antes dos 19 anos”. Também em carta de apoio, a Fundação Nacional do Câncer frisa que o “câncer é a segunda causa de morte no Brasil e tem o tabagismo como importante fator de risco”.
Saca essa!
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF).
Só na fumaça
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A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros da América do Sul, tem visto seus projetos e ideias virarem fumaça em Brasília com derrotas em diferentes frentes.
Denatran
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, insiste junto ao Planalto para manter o complexo e diversificado sistema do Denatran sob seu comando. Representantes de vários órgãos ligados ao Denatran pedem a descentralização.
Regalia$
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Mesmo encarcerados, os ex-presidentes da República Lula (PT) e Michel Temer (MDB) - que tem chance de sair da prisão esta semana - mantêm regalias como carros de luxo, motoristas e assessores bancados com recursos públicos. Por ano, o pagamento dessas despesas- para cada ex-presidente - soma mais de R$ 500 mil.
Puxadinhos
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Além de Lula e Temer, têm direito às regalias Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Desde 2016, permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça um projeto (PL 343) que propõe o fim dos privilégios. Outra proposta (PL 2607/19), com o mesmo teor, foi apresentada pelo vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Medeiros (Pode-MT).
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Vencido
Escalado para conter as exigências dos partidos do Centrão em troca de votos pela Reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil do Palácio, Onyx Lorenzoni (DEM-RS, foto), resistia à recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Prevaleceu, no entanto, a pressão das legendas. Onyx tem amargurado derrotas na articulação.
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Equiparação
Representantes de categorias ligadas à segurança pública pressionam deputados para tentar alterar o texto da Reforma da Previdência e equiparar as regras às dos militares previstas no Projeto de Lei 1645/19. O diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, defende tratamento previdenciário diferenciado para as forças de segurança pública.
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Como é
Azevedo diz, contudo, que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam civis ou militares. Conforme do texto da PEC, policiais e agentes só poderão requerer a aposentadoria com, no mínimo, 55 anos de idade. Hoje, podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.
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Cerco a Mânica
A Justiça Federal admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a sentença que condenou o empresário Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando morreram a tiros três fiscais do trabalho e um motorista. O STJ vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri.
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Memória
Mânica tinha sido condenado a 100 anos de prisão por ser mandante do crime juntamente com o irmão. Mas, em julgamento realizado em novembro do ano passado, por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que não havia prova mínima para confirmar a condenação.
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Nos recursos, o MPF sustenta que a 4ª Turma do TRF1 violou normas ao anular o julgamento.
Esplanadeira
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Mauro Magalhães e Sávio Neves também compõem o movimento ‘Rio, vamos vencer’, para retomada sócio-cultural-econômica da cidade e no cenário nacional.
Para marcar a data em que foi sancionada a Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888, Haroldo Costa lançará hoje, dia 13 de maio, em seminário na Academia Carioca de Letras, projeto de livro e documentário sobre o assunto.
