A Firjan teme que o aumento da alíquota do FOT tire competitividade das indústrias do estado do RioDivulgação

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Mauro Silva
Aprovada em 2023 e prevista para ser implantada até 2032, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema fiscal brasileiro e impulsionar o desenvolvimento econômico. Entre outras medidas, ela estabelece a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas, para que essa transição ocorra de forma equilibrada, é fundamental que os estados ajam com responsabilidade, evitando medidas que comprometam arrecadação, serviços públicos e desenvolvimento econômico.
No Rio de Janeiro, um projeto de lei tem gerado forte reação do setor produtivo. Trata-se do PL 6.034/25, encaminhado pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa (Alerj). O projeto propõe elevar a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), criado pela Lei 8.645/2019 para auxiliar no equilíbrio financeiro e previdenciário do estado. Atualmente, o FOT exige que empresas que utilizam benefícios fiscais do ICMS depositem 10% sobre a diferença entre o ICMS devido com o sem o benefício. O PL 6.034/24 propõe que esta alíquota aumente para 30%, chegando a 90% em 2032. Na prática, isso reduziria indiretamente os benefícios fiscais do ICMS e aumentaria a fatia de recursos destinados ao estado durante a transição tributária.
Mas o raciocínio não é tão simples como parece. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vê na proposta um risco à competitividade da indústria fluminense, já sobrecarregada por uma das cargas tributárias mais altas do país. Em um momento em que estados buscam amenizar os impactos das tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros — justifica a instituição — o Rio contraria o movimento e ameaça a segurança jurídica, com risco de afastar investimentos e estimular a migração de empresas para regiões mais atrativas.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reforçam a fragilidade econômica fluminense: em 2024, o déficit comercial do Rio com estados vizinhos foi expressivo — R$ 50 bilhões com o Espírito Santo, R$ 52,5 bilhões com Minas Gerais e R$ 34,8 bilhões com São Paulo, só para citar os vizinhos do Sudeste. Para a Firjan, aumentar o FOT apenas ampliará esse desequilíbrio.
A federação defende que o governo reveja a proposta, adotando uma transição mais gradual, vinculada à geração de empregos e investimentos, além de regras claras que garantam segurança jurídica. O objetivo, segundo a entidade, deve ser transformar o Rio em polo de atração de negócios, e não em motivo de fuga de empresas.
A discussão sobre o FOT expõe um dilema maior: o de um estado que, diante da necessidade de equilibrar suas contas, arrisca perder ainda mais fôlego econômico. O Rio de Janeiro, com sua vocação natural para ser protagonista no cenário nacional, corre o risco de tropeçar nas próprias escolhas, tentando tapar buracos imediatos sem enxergar o horizonte. É como se, em vez de construir uma estrada firme rumo ao futuro, levantasse uma ponte frágil sobre um rio caudaloso —ameaçada de ruir antes mesmo de ser concluída. O desafio é simples de dizer, mas difícil de cumprir: trocar a pressa pelo planejamento, a visão imediatista pela visão de longo prazo.