Com o regime diferenciado de impostos para importações, o estado do Rio ganha competitividadeTânia Rêgo/Agência Brasil

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Mauro Silva
Enquanto o Brasil discute crescimento, emprego e desenvolvimento, o estado do Rio de Janeiro vem ficando para trás em uma disputa silenciosa, mas decisiva: a guerra por investimentos e operações de comércio exterior. Nesse cenário, não dá mais para fingir que está tudo bem.
Um passo importante foi dado na semana passada: a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 7.445/26, de autoria do Poder Executivo, criando o Regime Diferenciado de Tributação para estabelecimentos de comércio exterior — denominado RioComex. Sua aprovação é, antes de tudo, o reconhecimento de um problema antigo: o Rio perdeu competitividade. Navios passam pela costa fluminense todos os dias, mas muitas vezes seguem direto para outros estados. O motivo é simples e nada técnico: custa mais caro operar aqui.
Estados como Espírito Santo e Santa Catarina entenderam isso há anos e criaram regimes tributários mais atrativos. Como resultado, ampliaram suas atividades portuárias, geraram empregos e fortaleceram suas economias. Enquanto isso, o Rio, mesmo sendo uma das maiores economias do país, assistiu a essa movimentação de fora.
O RioComex surge para mudar esse jogo. Na prática, ele reduz ou adia a cobrança de ICMS para empresas que trabalham com importação, aliviando o caixa e tornando as operações mais viáveis. Em outras palavras, fica mais barato trazer mercadorias pelo Rio. Não se trata de “abrir mão de arrecadação”, como alguns podem argumentar. Trata-se de entender que, sem competitividade, não há arrecadação. Melhor receber menos imposto de muitas operações do que tentar cobrar mais e ver essas operações acontecerem em outros estados. Além disso, o projeto não é uma “liberação geral”. Existem regras claras: as empresas precisam estar em dia com o fisco, gerar empregos, investir no estado e usar a infraestrutura local. Ou seja, o benefício vem com contrapartida — como deve ser.
Outro ponto importante é o impacto indireto. Quando um porto se movimenta mais, toda a economia ao redor cresce: transporte, armazenagem, serviços, indústria. É uma engrenagem que começa a girar. E o Rio tem tudo para ser protagonista nisso — localização estratégica, infraestrutura instalada e um mercado consumidor forte. Faltava esse ajuste de modelo, que agora vai à sanção do governador em exercício, Ricardo Couto.
Por muito tempo, o estado ficou preso a uma lógica que não dialoga com a realidade atual. O mundo mudou, o Brasil mudou, e os estados passaram a competir entre si de forma muito mais agressiva. O RioComex não resolve todos os problemas, mas aponta um caminho mais pragmático e alinhado com o que já funciona em outros lugares e, principalmente. Se queremos ver nossos portos cheios, nossas empresas crescendo e mais empregos sendo criados, precisamos parar de assistir ao desenvolvimento acontecer nos outros estados e começar a agir. Nesse sentido, o RioComex é uma necessidade.