O ex-presidente do Brasil foi preso no final de março deste anoReprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado
Após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello passou a cumprir sua pena fora do sistema prisional comum. Desde 24 de abril, ele está em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo local onde cumpre pena é um apartamento de luxo com 600 metros quadrados, situado na orla da praia de Ponta Verde, uma das regiões mais valorizadas de Maceió, capital de Alagoas.
O apartamento, situado na cobertura de um prédio de seis andares com vista direta para o mar, teve avaliação judicial estimada em R$ 9 milhões. No entanto, em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2018, Collor registrou o imóvel por apenas R$ 1,8 milhão. Quatro anos depois, quando concorreu ao governo de Alagoas, o imóvel não constava em sua relação patrimonial.
A concessão da prisão domiciliar levou em conta fatores como a idade de Collor, que tem 75 anos, e uma série de condições médicas, entre elas Parkinson, apneia do sono em estágio grave e transtorno afetivo bipolar. A decisão de Moraes seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o benefício. “Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, justificou o ministro na decisão.
Mesmo sob prisão domiciliar, Collor está sujeito a várias restrições impostas pelo STF, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de receber visitas que não sejam familiares, advogados, profissionais de saúde ou pessoas previamente autorizadas.
O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, com base em investigações da Operação Lava Jato. Segundo os magistrados, Collor teria se envolvido em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, que envolveu o pagamento de propinas e ocultação de recursos ilícitos.
A concessão da prisão domiciliar levou em conta fatores como a idade de Collor, que tem 75 anos, e uma série de condições médicas, entre elas Parkinson, apneia do sono em estágio grave e transtorno afetivo bipolar. A decisão de Moraes seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o benefício. “Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, justificou o ministro na decisão.
Mesmo sob prisão domiciliar, Collor está sujeito a várias restrições impostas pelo STF, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de receber visitas que não sejam familiares, advogados, profissionais de saúde ou pessoas previamente autorizadas.
O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, com base em investigações da Operação Lava Jato. Segundo os magistrados, Collor teria se envolvido em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, que envolveu o pagamento de propinas e ocultação de recursos ilícitos.
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