Dudu Nobre vira alvo de execução fiscal da Prefeitura do RioFoto: Reprodução/ Redes sociais

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Daniel Nascimento
A coluna Daniel Nascimento descobriu com exclusividade que o nome do sambista Dudu Nobre voltou a aparecer nos bastidores da Justiça do Rio de Janeiro, desta vez, longe dos palcos e do carnaval. O artista é alvo de uma execução fiscal movida pelo Município do Rio, que cobra uma dívida inscrita em Dívida Ativa no valor de R$ 6.494,26.
A ação tramita na 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital e foi ajuizada contra João Eduardo de Salles Nobre, nome civil do cantor. Nos autos, a Prefeitura pede que o débito seja quitado dentro do prazo legal ou, caso contrário, que sejam adotadas medidas para garantir o pagamento, conforme prevê a Lei de Execuções Fiscais.
Por determinação judicial, Dudu deverá ser citado para, em até cinco dias após o recebimento da notificação, pagar a dívida, negociar o parcelamento ou garantir o valor cobrado por meio de bens. Se isso não ocorrer, o despacho autoriza penhora, registro e avaliação de bens suficientes para cobrir o débito.
O endereço informado no processo é um imóvel localizado na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. A Procuradoria do Município também deixou registrado que, caso o executado não seja localizado ou haja indícios de ocultação de endereço, poderá ser aplicado o arresto de bens, mecanismo previsto em lei para evitar frustração da cobrança.
Outro detalhe que pesa no bolso: mesmo em caso de pagamento imediato ou parcelamento, estão fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Além disso, eventual acordo com a Prefeitura não afasta automaticamente as custas judiciais do processo.
Nos pedidos apresentados à Justiça, o Município também requer, se não houver quitação voluntária, a possibilidade de penhora online de valores em contas bancárias, além da constrição de outros bens, respeitando a ordem legal. Em cobranças relacionadas a IPTU ou Taxa de Coleta de Lixo, o próprio imóvel que gerou o débito pode ser indicado como garantia da dívida.
Apesar do rigor da execução fiscal, a Prefeitura ressalta que existem opções de parcelamento e transação disponíveis desde a inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme a legislação municipal vigente.
Até agora, não há manifestação pública de Dudu Nobre no processo. O caso segue em andamento na Justiça e, como costuma acontecer nesse tipo de ação, pode ser encerrado a qualquer momento com o pagamento ou negociação do valor cobrado.