aposenta29novARTE KIKO
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente a possibilidade da chamada “revisão da vida toda”, ao cancelar a tese que permitia aos segurados do INSS escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. A decisão, concluída no julgamento virtual desta terça-feira (25), ajusta o caso ao entendimento firmado pelo próprio tribunal em 2024 e torna inviável qualquer tentativa futura de recálculo com base nas contribuições anteriores a 1994.
Como votaram os ministros
A maioria seguiu o relator Alexandre de Moraes. Foram favoráveis à tese do cancelamento: Moraes, Zanin, Gilmar Mendes, Barroso (aposentado), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Ficaram vencidos, André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada).
O que muda para os aposentados
Com a decisão, fica mantido que quem era segurado antes de 1999 permanece obrigatoriamente na regra de transição, que desconsidera salários anteriores a julho de 1994. Já quem entrou depois fica no sistema do fator previdenciário.
Na prática, acaba a possibilidade de escolher a regra mais vantajosa.
E os processos na Justiça?
Os processos que estavam paralisados aguardando a posição final do Supremo voltarão a tramitar, mas todos deverão seguir o entendimento de que a revisão não pode ser aplicada.
O STF também garantiu que quem já recebeu valores da revisão não terá que devolvê-los, desde que as decisões tenham sido concedidas até o ano passado.
A maioria seguiu o relator Alexandre de Moraes. Foram favoráveis à tese do cancelamento: Moraes, Zanin, Gilmar Mendes, Barroso (aposentado), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Ficaram vencidos, André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada).
O que muda para os aposentados
Com a decisão, fica mantido que quem era segurado antes de 1999 permanece obrigatoriamente na regra de transição, que desconsidera salários anteriores a julho de 1994. Já quem entrou depois fica no sistema do fator previdenciário.
Na prática, acaba a possibilidade de escolher a regra mais vantajosa.
E os processos na Justiça?
Os processos que estavam paralisados aguardando a posição final do Supremo voltarão a tramitar, mas todos deverão seguir o entendimento de que a revisão não pode ser aplicada.
O STF também garantiu que quem já recebeu valores da revisão não terá que devolvê-los, desde que as decisões tenham sido concedidas até o ano passado.
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