Popper e o mau governo: uma luz na escuridão

O Brasil de hoje nos leva a pensar naquela situação descrita como briga de foice no escuro. Ninguém tem clareza sobre o desfecho, mas não prenuncia boa coisa. Nessas horas, um filósofo como Karl Popper pode nos ajudar a buscar uma saída. Ele é o autor de uma obra clássica intitulada “A Sociedade Aberta e seus Inimigos”, onde faz a defesa da democracia, tendo a ousadia de apontar falhas em gigantes da filosofia como Platão e Hegel.

No caso de Platão, por ter feito a pergunta equivocada de “quem deve governar?” Seriam os filósofos, os aristocratas, os empresários ou os operários? Platão preferia os reis-filósofos, devidamente preparados, para exercer o poder com sabedoria. No caso de Hegel, pelo seu historicismo, a crença de que assim como havia leis científicas, haveria também leis regendo a História, que nos permitiriam planejar o futuro, em confronto direto com Shakespeare, que nos fala de som e fúria, sinônimo de incerteza aguda no caminhar da História.

O pecado mortal de ambos foi adotar como critério de moralidade o interesse do Estado, e não o dos indivíduos que o compõem. Stálin e Hitler certamente se identificam com essa visão abrangente do Estado, e em nome dela mataram milhões. Enfrentar o paredão de fuzilamento era o destino de quem discordasse deles. O poder emanaria do cano do fuzil.

A perspicácia de Popper o levou a formular a pergunta certa, que Platão ignorou ao tratar da política, ou seja, como organizar as instituições políticas de modo que os maus governos (os incompetentes ou cleptocráticos) possam ser impedidos de fazer estragos monumentais, como o de Lula em nossos dias? Indo direto na veia: o fundamental é que maus governos durem pouco. Claro está que o primeiro requisito é a confiança dos representados nos seus representantes, coisa que deixamos de ter desde o golpe militar de 1889.

O segundo requisito, que operacionaliza o primeiro já mencionado, é o governo parlamentar (parlamentarismo), que torna possível o voto de desconfiança, capaz de destituir o gabinete (ministério). No Brasil, deixamos de atender a estes dois requisitos faz mais de um século, com a chegada da república presidencialista, que permite o absurdo de governos corruptos, como o do atual do presidente Lula, continuarem porque o mandato fixo só termina em 31.12.2026. Até lá, os estragos e a roubalheira vão continuar aumentando.

Mas como falar em parlamentarismo, diria você, caro(a) leitor(a), num País que tem um congresso como o nosso, girando em torno do próprio umbigo? Um congresso que, a cada legislatura, confirma a previsão de Ulysses Guimarães de que o seguinte seria pior do que o anterior. O próprio Ulysses talvez não imaginasse que pudesse ser tão pior quanto o atual sob as batutas (quebradas) de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Aqui entra a contribuição que Karl Popper, devidamente adaptado, pode dar à nossa reforma política, em especial no que se refere à nossa legislação eleitoral e partidária. Popper proporia a questão de como fazer para que os partidos e a legislação eleitoral deixassem de causar tantos prejuízos ao interesse público, escancarados pelas pelas vias das emendas parlamentares, como já vem acontecendo faz tempo demais.

Torna-se evidente a essa altura do campeonato que nossa legislação partidário-eleitoral não alinha os incentivos corretos aos resultados pretendidos, dando razão ao prognóstico de Ulysses Guimarães. Do jeito que está montada, ela induz o político a se servir do partido ao invés de servi-lo. A democracia interna dos partidos, por omissão da Lei, permite o fenômeno de o partido ter dono. A cláusula de barreira, do jeito que ela é hoje, falha quanto à fidelidade partidária, situação que vem se agravando ao longo do tempo.

Pior ainda: a destinação de verbas públicas para novos partidos de representação quase nula montou uma linha de produção de agremiações partidárias comprometidas com interesses pessoais ou de grupos. A ausência do voto distrital puro impede que o eleitor acompanhe o desempenho mensal de seu representante nos legislativos municipal, estadual e federal. O eleitor sequer se lembra em quem votou, coisa que não acontece com prefeitos, governadores e presidente, onde vigora o voto distrital.

A implantação desta modalidade de voto obrigaria vereadores, deputados estaduais e federais a comparecer todo mês no seu distrito eleitoral para prestar contas do que está fazendo ou deixando de fazer em seus parlamentos. Este sistema pode incluir o chamado recall, ou seja, a possibilidade de revogação de mandatos. O representado poderia substituir seu representante por outro quando este não estivesse dando conta do recado.

Antes que tais propostas lhe pareçam uma espécie de viagem na maionese, como diriam os jovens, eu contra-argumentaria com o nosso longo passado parlamentar, que durou até 1889. Uma câmara municipal, por exemplo, já funcionou de modo bem melhor. O prefeito era o vereador mais votado e os demais vereadores, de segunda a quinta-feira, funcionavam como secretários municipais, só se preocupando com os assuntos da Câmara às sextas-feiras. Uma estrutura bem mais enxuta e eficiente do que a atual em que temos a certeza de gente demais para trabalho de menos.

Nos planos estadual e federal, obviamente, teríamos algo semelhante. Nos estados, o partido com maior bancada, ou em coligação, indicaria o primeiro-ministro estadual. No governo federal, da mesma forma, o partido ou a coligação majoritária, indicaria o Primeiro-Ministro, que seria o Chefe do poder executivo, podendo ser demitido pelo voto de desconfiança, que nos livraria dos malefícios de maus governos até o fim do mandato.

Popper subscreveria estas propostas, pois elas abririam caminho para a implantação de um parlamentarismo decente, capaz de restabelecer a confiança como pedra angular de nossa vida política, hoje conspurcada por não termos instrumento para mandar embora um mau governo. Mãos à obra.

Nota: Digite no Google “Dois Minutos com Gastão Reis: Que um mau governo dure pouco”. Ou link: https://www.youtube.com/watch?v=SC10Na2puY4&t=16s


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