O passado é incerto. E não é só no Brasil

O ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, fez um belo trabalho de desmonte dos famosos esqueletos da bur(r)ocracia brasileira. “No Brasil, até o passado é incerto” é uma frase que teria sido de sua lavra. Mas o fato não é apenas uma idiossincrasia bem brasileira. Ao longo da História, a visão do passado, em função de novas pesquisas, pode mudar, por vezes, de modo surpreendente. Quem ficou famosa e foi fundo em direção à história alternativa foi a historiadora americana Barbara Tuchman, em especial no seu livro “A Marcha da Insensatez – De Troia ao Vietnã”. Ela faz a ressalva de que tal investigação só faz sentido se, na época passada, houvesse pleno conhecimento de alternativas. Troia e Vietnã são dois exemplos válidos.
O caso brasileiro tem muito mais a ver com a bagunça republicana. Não levamos na devida conta que, ao longo do século XIX, os orçamentos do governo central eram cumpridos à risca. William Summerhill, brasilianista americano, nos brinda com pesquisa importante sobre os dois partidos do Império, em sua última década, o Liberal e o Conservador. Ambos tinham programas e votavam de acordo com eles. Era, sem dúvida, um quadro de evolução político-institucional da melhor qualidade em termos de perspectivas para o futuro.

Causa espécie que essa mudança político-institucional com a chegada da República, sem apoio popular, em 1889, tenha sido relativamente pouco estudada ao longo do século XX. Surgiu mesmo um consenso na historiografia econômica consolidada sobre o pífio desempenho do Brasil em termos da renda real per capita no século XIX. Em parte, a versão da história imposta pelos vencedores explica. O caso da ex-URSS também nos fornece nessa linha um vasto material ao mesmo tempo trágico e risível.

A nossa história republicana vem sendo marcada por períodos autoritários e mesmo ditatoriais com perseguições e censura à imprensa em forte contraste com a estabilidade e liberdade no Império. O poder moderador sempre foi ouvido antes do Conselho de Estado por dispositivo da Carta de 1824. Esse forte viés autoritário e ditatorial da República se manifestou desde o início de nosso presidencialismo esquizofrênico em que governos tomam posse sem resolver antes a montagem da maioria parlamentar.

Nossa malfadada experiência republicana tem pouco mais de um século de existência em contraste com um longo período em que o poder municipal tinha voz e vez. Ao se denunciar a brutal concentração de recursos de impostos no governo federal fica o sabor de que foi sempre assim. Ou seja, de cada cem reais arrecadados em cada município o governo central abocanha metade, restando 30 para os estados e 20 para os municípios. Pior: quase metade destes 20 ainda dependem de deliberações em Brasília com custos que podem incluir alguma ou muita corrupção.

A distribuição dos tributos por quase quatro séculos era muito diferente. Ao longo do período colonial a Coroa portuguesa ficava com cerca de 30 de cada 100 cruzados coletados nos municípios. Ainda que seja difícil calcular o percentual do governo central ao longo do Império para cada 100 cruzados arrecadados, é bem provável que não tenha chegado ao absurdo atual de 50%. A autonomia do município em matéria administrativa e de coleta de impostos estava longe de ser o que é hoje de aguda dependência do governo central. Na verdade, involuímos.
Quando se levanta a questão do passado incerto, é curioso que este fato espelha muito mais os desacertos da república do que da colônia ou do Império. Simplesmente porque a estabilidade das leis e sua vigência não era atropelada a cada momento por mudanças e alterações como ocorre nos dias atuais. O amanhã do País encerra sempre um grande ponto de interrogação em que as surpresas são frequentes e o bom senso costuma passar longe.

As ditaduras no Brasil sempre tiveram os militares como principais agentes, ainda que a iniciativa de civis também ocorresse em mais de uma ocasião. A novidade é a ditadura da toga denunciada por várias personalidades do mundo jurídico, até mesmo por Aldo Rebelo, que foi ministro dos governos Lula e Dilma. Para se ter noção do que vem acontecendo com o protagonismo do STF, basta lembrar que mais de 80% de suas decisões foram monocráticas ao longo do ano de 2025!
É como se o País, nessa nova modalidade de ditadura, tivesse agora vários ditadores. A gravidade dessa nova variedade de ditadura é que os ministros do STF se valem do manto da Lei para perpetrar arbitrariedades. O ministro Gilmar Mendes chegou mesmo a cometer a insanidade de se sobrepor ao artigo explícito da Carta de 1988. Na canetada, exigia autorização prévia da PGR para processar ministros do STF. Teve que voltar atrás. Toffoli, por sua vez, tentou impor uma acareação, sem pé nem cabeça, entre o presidente do Banco Master e um diretor do Banco Central. Incompetência e má-fé são sua marca registrada. Moraes tomou decisões inconstitucionais à mão cheia.
Novas pesquisas mais aprofundadas são necessárias para entender a incerteza do passado brasileiro em que a protagonista foi a moldura político-institucional capenga da República. Na consolidação da visão de um desempenho medíocre do Império na economia aparentemente pouco se levou em conta que sua estabilidade política via poder moderador atendia ao requisito da moderna teoria econômica para garantir o crescimento sustentado.

Felizmente, novas pesquisas vêm demonstrando o lado positivo de uma moldura política estável ao longo do Império. E os resultados positivos daí oriundos em termos de crescimento econômico. Elas abriram as portas para o fato curioso de termos tido no passado anterior à República a preservação da res publica de modo muito mais consistente do que a República jamais conseguiu. A Carta de 1988, segundo Roberto Campos e juristas de peso, foi marcada pela defesa de interesses de grupos, deixando o bem comum a ver navios num mar de desigualdades persistentes. Consolidação da incerteza.


Nota: Digite no Google “Entrevista com Gastão Reis: Quando o Brasil perdeu o rumo da História”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gtg4NGdjBbQ&t=20s



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