Penas mais duras contra bebidas falsas

O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou projeto com lei mais rigorosa para quem adultera alimentos e bebidas. A proposta aumenta as penas do Código Penal - a máxima passa de oito para dez anos. Se houver morte, lesão grave, uso de substâncias tóxicas, prática em larga escala ou organização criminosa, a condenação pode dobrar. Em caso culposo – quando não há intenção, mas negligência – a detenção será de um a três anos. Outra mudança é um sistema nacional de rastreamento por QR Code que integrará órgãos como a Anvisa, a Receita e a Polícia Federal para monitorar a origem dos produtos. A proposta protege comerciantes e distribuidores que adquirem os produtos legalmente, utilizarem a rastreabilidade e comunicarem irregularidades.

O fim do sigilo em processos das Agências Nacionais de Transportes Terrestre (ANTT) e Aquaviário (ANTAQ) permitirá a sociedade acompanhar possíveis irregularidades nas concessionárias. Projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) aumentando a transparência nos contratos de concessão de rodovias e portos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Se não houver recurso, o texto seguirá para o Senado.

O PL 864/2019 foi aprovado na Comissão de Esporte, com a relatoria do senador Romário (PL/RJ). A exemplo do que pensam muitos torcedores, o parlamentar reforça que a arbitragem vive uma crise de credibilidade e que o futebol brasileiro precisa de árbitros profissionais, com estrutura e direitos assegurados. Dados da pesquisa AtlasIntel, realizada entre os dias 6 e 10 de outubro, mostram que quase 60% dos 1.600 entrevistados defendem a profissionalização total de juízes e assistentes como a principal medida para melhorar a arbitragem, enquanto apenas 9,3% disseram estar satisfeitos com o desempenho atual dos árbitros.

Aprovado na Alerj em primeira discussão um projeto de lei importante para as famílias de recém-nascidos. Hospitais públicos da Rede Estadual e unidades privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigados a realizar o exame clínico ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC). Como a proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), tem grandes chances de ser aceita integralmente em segunda votação.

Samba da Feira recebe hoje, a partir das 14h, o grupo Devotos do Samba, na tradicional Feira do Lavradio. O evento começa às 11h com DJ. Grátis.

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) estreou o primeiro videocast no YouTube. Os episódios abordam as ações de controle interno da Prefeitura.

Até amanhã, a Focus Cia de Dança apresenta, às 18h, "Carlota – Focus Dança Piazzolla", em homenagem à coreógrafa. Grátis. Teatro Nelson Rodrigues da CAIXA Cultural Rio, no Centro.