Advogado Donato SouzaDivulgação
Sou autônomo e a cada dia fica mais complicado manter as minhas contas em dia em razão dos altos juros cobrados. Como posso fazer para negociar com os bancos e ficar em dia? Bernardo Lamprete, Bangu.
Hoje, existe umaexcelentesaídajurídica parao consumidor que está superendividado: a lei do superendividamento. O consumidor superendividadoé aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
Neste sentido, a lei do superendividamento procurou proteger o mínimo existencial, cujoobjetivoé garantir oprincípioda dignidade humana previsto em nossa Constituição Federal (artigo 1º, inciso III). “De forma objetiva, a legislação exige a demonstração de quais são os valores que o devedor necessita para a sua subsistência,sendo o valorremanescente direcionadoparaopagamentodoscredorescomprazosa serem homologados pela justiça em até5 anos”, explica o advogado Donato Souza.
O endividamentoatinge 78,3% dasfamílias brasileiras, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, salienta Átila Nunes, advogado do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Irene Vieira (Banco do Brasil), Priscila Alves (Magalu), Ingrid Montovani (Comlurb).
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