Francisco ArrighiDivulgação

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Tenho 73 anos e, em 2023, fui colocado na malha fina pela Receita Federal devido a recibos médicos. Não recebi nenhuma notificação para apresentar os recibos pessoalmente e estou sem saber o que fazer, especialmente porque tenho um valor a receber. Como devo proceder? (Luiz Antônio Filho, Recreio).
Segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, se você não recebeu notificação para apresentar os recibos, é recomendável acessar o e-CAC. Na página, através do certificado digital ou senha do Gov.br, você pode verificar a situação atual da sua declaração. “Basta acessar Declarações e Demonstrativos, depois DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Meu imposto de Renda. Ao clicar em Meu Imposto de Renda, uma nova página se abrirá, mostrando os anos das declarações e o status atual de cada uma. Se alguma estiver em vermelho, clique nela para ver quais exigências precisam ser cumpridas”, orienta o especialista.
É possível que o prazo já tenha extrapolado e tenha ocorrido o lançamento do crédito tributário, entendendo como devido o valor que não foi justificado. “Portanto, caso tenha argumentos para comprovar a legalidade de sua declaração será possível fazer o pedido de revisão administrativamente , através de um processo, neste caso ideal procurar um profissional para lhe assessorar”, finaliza Arrighi.
Certifique-se de estar em dia com suas declarações. Lembre-se, a regularidade é fundamental para evitar complicações futuras, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: Mariangela Freitas (Amil), Jorge Dutra (Águas do Rio), Zuleide Silva (ENEL).