Dívidas de IPTU: o que saber antes de comprar um imóvel

Encontrei um imóvel de interesse, mas ele possui dívidas de IPTU. Essas pendências podem ser transferidas para mim após a compra? Quais são as implicações legais ao adquirir um imóvel com dívidas de IPTU e como posso me proteger dessas responsabilidades?

Monique Cruz, Andaraí.

Segundo o advogado Fábio Ferraz, ao comprar um imóvel que possui dívidas de IPTU, é importante ter ciência de que, no Brasil, essas dívidas acompanham o imóvel, independentemente de quem seja o dono. Assim, a dívida está ligada ao imóvel em si e não ao proprietário anterior.

Caso você adquira um imóvel com pendências de IPTU, poderá ser cobrado pela prefeitura pelos valores devidos. Para minimizar o risco, você pode tomar algumas precauções, entre elas: antes de efetivar a compra, solicite uma certidão negativa de débitos junto à prefeitura para conferir se há dívidas de IPTU ou outros tributos em aberto. Outra recomendação é solicitar ao vendedor que regularize as pendências antes de concluir a venda. Alternativamente, é possível acordar um desconto no valor do imóvel para que você assuma a dívida, desde que esteja informado sobre o montante devido.

Ferraz também recomenda que seja inserida uma cláusula no contrato estabelecendo que o vendedor é o responsável pelas dívidas de IPTU até a data da compra. Apesar disso, a prefeitura ainda poderá cobrar você. Nesse caso, seria possível reivindicar o ressarcimento do valor junto ao vendedor, embora essa medida possa envolver ação judicial.

O especialista alerta que mesmo ao negociar ou incluir cláusulas protetivas, é importante avaliar os riscos, pois pendências de IPTU podem impactar a obtenção de certidões negativas e, em consequência, dificultar transações futuras relacionadas ao imóvel.

Em caso de dúvidas ou para uma análise mais detalhada da situação, é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Uma análise detalhada de eventuais pendências tributárias é fundamental para evitar problemas legais e financeiros no futuro, especialmente para quem planeja vender ou financiar o imóvel posteriormente, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.