Família com renda acima do limite pode conseguir o BPC?

Tenho um filho com deficiência que precisa de acompanhamento contínuo. Nossa renda familiar ultrapassa um pouco o limite exigido pelo INSS, mas temos muitas despesas médicas. Ainda assim, posso solicitar o BPC? É possível argumentar que esses gastos comprometem nossa renda para garantir o benefício?

Maria Alice, Padre Miguel.

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso atender a critérios específicos: ser pessoa com deficiência ou idosa acima de 65 anos, estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
No entanto, segundo a advogada Mariângela Albuquerque, é possível abater algumas despesas médicas no cálculo da renda, como gastos com tratamentos de saúde, fraldas, alimentação especial e medicamentos, desde que haja comprovação da recusa desses itens pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso a família também queira considerar despesas como aluguel, energia ou não consiga a negativa formal do SUS, o caminho mais indicado será o judicial. "A legislação prevê o critério de vulnerabilidade social. Isso permite apresentar provas da condição da família para, então, requerer o benefício na Justiça", explica a advogada.

Também é importante guardar todos os comprovantes e manter o CadÚnico sempre atualizado, pois essas informações podem ser decisivas na hora da análise do pedido, seja no INSS ou na Justiça, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.