Trabalhadores domésticos: sem registro, não há direitos garantidos

Sou empregada doméstica e não tenho contrato formal. Tenho direito a férias e 13º salário? Como posso exigir esses direitos?

Ana Cristina, Pavuna.

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, sem o registro na carteira de trabalho, empregados domésticos ficam desprotegidos e sem acesso a benefícios essenciais.
“O registro é o que assegura os benefícios legais. Se você trabalha três dias ou mais na semana na mesma residência, o seu empregador tem que assinar a sua carteira. Se esse for o seu caso, você deve guardar provas do vínculo empregatício, como recibos de pagamentos, entre outros, e tentar conversar com o seu empregador para ele assinar sua carteira. Caso isso não ocorra, procure o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e por último, entre com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. No caso de ganhar a ação trabalhista, você terá os direitos de férias, 13º salário, FGTS, regularização do INSS, dentre outros direitos", orienta Avelino.

A informalidade ainda é um problema persistente no setor doméstico no Brasil. Muitos trabalhadores, por desconhecimento ou receio de perder o emprego, acabam aceitando condições irregulares. No entanto, a lei garante o direito ao registro e à proteção social, sendo essencial buscar a formalização para evitar prejuízos futuros, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.