Rescisão atrasada: o que fazer para garantir o pagamento?

Fui demitido sem justa causa, mas a empresa não me pagou o valor da minha rescisão dentro do prazo legal. O que posso fazer para garantir que o valor seja pago corretamente? Posso entrar com uma ação na Justiça?

Carlos Eduardo Ribeiro, Maricá.

Segundo a advogada Marcele Loyola, quando um empregador demite um funcionário sem justa causa, ele deve pagar todas as verbas rescisórias dentro do prazo legal, que é de até 10 dias corridos após o desligamento. “Caso o aviso prévio tenha sido trabalhado, o prazo
começa a contar a partir do último dia de trabalho. Além do pagamento, o empregador deve fornecer a documentação necessária para o saque do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego dentro do mesmo período”, explica.

Loyola enfatiza que que os direitos do empregado incluem o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado (se aplicável), multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação do FGTS. “Caso a empresa não cumpra o prazo para o pagamento da rescisão, o empregado tem direito a uma multa equivalente a um salário mensal, conforme previsto no artigo 477 da CLT”, alerta.

Se o pagamento não for realizado no prazo, o trabalhador pode formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pressionar a empresa a regularizar a situação. “Além disso, é possível ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir o recebimento dos valores devidos, corrigidos monetariamente. O acompanhamento por um advogado especializado ou pelo sindicato da categoria pode facilitar o processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados?”, finaliza a advogada.

Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades ao lidar com a falta de pagamento da rescisão. Por isso, conhecer seus direitos e agir rapidamente pode ser a diferença entre receber o que é devido ou enfrentar uma longa espera sem garantia de solução, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.