Avaliando o impacto e as falhas do RenovaBio para garantir políticas mais justas e eficientes na transição energética do Brasil Divulgação

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Ricardo Magro
A sustentabilidade ambiental e a redução de emissões de gases de efeito estufa são desafios globais que requerem uma ação coordenada e eficaz de todos os setores econômicos. No Brasil, a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, surge como uma estratégia vital para enfrentar essas questões. Contudo, sua eficácia depende crucialmente de sua capacidade de se manter livre de manipulações demagógicas que distorcem seus objetivos.
Instituída pela Lei nº 13.576/2017, o RenovaBio visa posicionar o Brasil como líder em bioenergia, em linha com os compromissos assumidos na COP 21. Com metas ambiciosas de aumentar a participação de bioenergias para cerca de 18% até 2030, a lei tem o potencial de moldar um futuro mais verde. No entanto, é fundamental que este instrumento legislativo seja protegido de alterações oportunistas que possam comprometer sua integridade e eficiência.
O mecanismo dos CBIOs, créditos de descarbonização emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis, é uma inovação central do programa. Estes créditos, que representam a eliminação de uma tonelada de CO₂, são essenciais para que os distribuidores de combustíveis fósseis atinjam suas metas de redução de emissões. Essa estratégia incentiva o uso de energias renováveis e contribui significativamente para a diminuição do impacto ambiental.
Apesar de suas intenções nobres, o RenovaBio enfrenta críticas quanto à sua efetividade. Alega-se que o programa beneficia desproporcionalmente um número limitado de grandes empreendimentos, dificultando a entrada de novos atores e inovadores no mercado de biocombustíveis. Uma reestruturação que favoreça uma maior diversidade de participantes poderia potencializar os benefícios ambientais e econômicos do programa.
Um dos maiores problemas do RenovaBio atual é sua incapacidade de ser verdadeiramente um programa de crédito de carbono, conforme os critérios internacionais estabelecidos. Ao concentrar a emissão de CBIOs predominantemente no setor de álcool de cana-de-açúcar, o programa falha em estimular a inovação e diversificação necessárias para uma verdadeira transição energética sustentável.
Este setor acaba repassando os custos do programa para os consumidores, como demonstram estudos desenvolvidos pela Universidade PUC-Rio que indicam um aumento de R$ 0,14 no preço do diesel devido ao RenovaBio, gerando um impacto inflacionário em toda a cadeia produtiva do país.
Além disso, a concentração de benefícios em poucos players estabelecidos aumenta os custos para os consumidores finais. Por exemplo, a expansão do programa para incluir mais produtores de cana-de-açúcar, milho e biogás não só aumentaria a oferta de CBIOs no mercado, mas também reduziria os preços, beneficiando diretamente os consumidores.
A movimentação financeira gerada pelos CBIOs, estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anualmente, exige uma fiscalização rigorosa para assegurar que os recursos sejam realmente aplicados na transição energética. A falta de uma governança efetiva abre espaço para manipulações e práticas que prejudicam a transparência e a justiça do mercado.
A desigualdade entre as obrigações dos produtores de CBIOs e as metas claras impostas às distribuidoras cria um ambiente de mercado desequilibrado, onde os custos são frequentemente repassados aos consumidores. Esta situação é agravada pela falta de prazos e valores definidos para a comercialização dos CBIOs, o que beneficia as grandes corporações em detrimento do interesse público.
A revisão e fortalecimento das leis, como o projeto do Combustível do Futuro, são essenciais para corrigir as falhas do RenovaBio. Legislar com base em princípios de equidade e sustentabilidade é crucial para evitar a demagogia que pode enfraquecer as políticas ambientais e comprometer tanto o desenvolvimento econômico quanto o progresso social. A eficácia do RenovaBio e de futuras legislações depende de uma abordagem que considere todos os stakeholders.
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Ricardo Magro é empresário, advogado e filantropo brasileiro reconhecido por sua expertise em tributação e sua atuação no mercado de petróleo e combustíveis. Defensor dos direitos de postos independentes e distribuidores menores, Magro se destaca por promover concorrência e equidade, tendo vencido várias batalhas em defesa de seus clientes. Sua paixão pelo esporte, especialmente artes marciais, o levou a criar o projeto "Usina de Campeões", beneficiando centenas de jovens do Rio de Janeiro.
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