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Pagamento do 13º salário pode sair só para celetistas da Prefeitura do Rio | Coluna do Servidor | O DIA
Servidores da Educação fizeram ato em novembro pelo 13º - Divulgação/Sepe
Servidores da Educação fizeram ato em novembro pelo 13ºDivulgação/Sepe
Por PALOMA SAVEDRA

O décimo terceiro salário do funcionalismo municipal do Rio virou praticamente uma novela. As categorias perguntam todos os dias sobre o pagamento - a prefeitura ainda não tem recursos para quitar a gratificação. Agora, a nova informação é de que o crédito pode sair apenas para os celetistas, que são os empregados públicos, por exemplo, da Riotur e IplanRio.

Diante da imprevisibilidade de quando o depósito será feito, os mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas vivem uma agonia diária e comentam sobre o tema também em grupos nas redes sociais.

Depende de royalties

O prefeito Marcelo Crivella já condicionou o pagamento do 13º salário à operação de antecipação de R$ 1 bilhão em receita futura de royalties.

Ele admitiu isso às vésperas da eleição, confirmando o que a coluna havia antecipado na semana passada. No entanto, o Tribunal de Contas do Município (TCM) precisa autorizar a medida.

Tribunal baterá o martelo amanhã

O plenário virtual do TCM decidirá amanhã sobre o tema. Porém, o corpo técnico do TCM e a Procuradoria Especial do órgão, porém, já deram pareceres contrários a essa antecipação de royalties. A análise é de que a medida configura uma operação de crédito, aumentando o endividamento do município no último ano de governo - o que, pelas regras fiscais, é proibido.
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Presidente do Tribunal, Thiers Montebello declarou à coluna na última semana que “o parecer da Procuradoria Especial do TCM é primoroso”. Montebello lembrou ainda que houve intenção da PGM em acionar a Justiça para que a operação não fosse embarreirada. Entretanto, a PGM recuou. “O parecer é um tratado, tanto é que a PGM chegou a pensar em judicializar (a questão) e não fez isso”.
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Servidores da Educação fizeram ato em novembro pelo 13º - Divulgação/Sepe
Servidores da Educação fizeram ato em novembro pelo 13ºDivulgação/Sepe
Por PALOMA SAVEDRA

O décimo terceiro salário do funcionalismo municipal do Rio virou praticamente uma novela. As categorias perguntam todos os dias sobre o pagamento - a prefeitura ainda não tem recursos para quitar a gratificação. Agora, a nova informação é de que o crédito pode sair apenas para os celetistas, que são os empregados públicos, por exemplo, da Riotur e IplanRio.

Diante da imprevisibilidade de quando o depósito será feito, os mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas vivem uma agonia diária e comentam sobre o tema também em grupos nas redes sociais.

Depende de royalties

O prefeito Marcelo Crivella já condicionou o pagamento do 13º salário à operação de antecipação de R$ 1 bilhão em receita futura de royalties.

Ele admitiu isso às vésperas da eleição, confirmando o que a coluna havia antecipado na semana passada. No entanto, o Tribunal de Contas do Município (TCM) precisa autorizar a medida.

Tribunal baterá o martelo amanhã

O plenário virtual do TCM decidirá amanhã sobre o tema. Porém, o corpo técnico do TCM e a Procuradoria Especial do órgão, porém, já deram pareceres contrários a essa antecipação de royalties. A análise é de que a medida configura uma operação de crédito, aumentando o endividamento do município no último ano de governo - o que, pelas regras fiscais, é proibido.
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Presidente do Tribunal, Thiers Montebello declarou à coluna na última semana que “o parecer da Procuradoria Especial do TCM é primoroso”. Montebello lembrou ainda que houve intenção da PGM em acionar a Justiça para que a operação não fosse embarreirada. Entretanto, a PGM recuou. “O parecer é um tratado, tanto é que a PGM chegou a pensar em judicializar (a questão) e não fez isso”.
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