Pedro Duarte: Simplificação e bom adensamento

Na minha coluna aqui no final do ano passado pude mostrar os eixos principais do Plano Diretor aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ao final do ano passado. O texto, que ainda deverá ser sancionado ou vetado integral ou parcialmente pelo Prefeito, tem mais de 500 artigos e incontáveis parágrafos, incisos e alíneas. Muitos bairros tiveram pequenos ajustes e correções em seus territórios, mas gostaria aqui de destacar avanços estruturais que conseguimos aprovar na votação deste Plano Diretor.

Ampliamos consideravelmente o potencial construtivo na Zona Norte do Rio de Janeiro, um passo fundamental para atrair o mercado para essa região que, apesar de tradicional, vem se degradando e perdendo a capacidade de manter seus moradores e atrair novos. Além disso, o potencial ganha um adicional de 50% se estiver a 800 metros da estação de metrô ou trem. Assim, viabilizamos que mais pessoas morem perto do transporte de alta capacidade já existente na cidade.

Outro avanço fundamental, e que se relaciona diretamente com o debate da mobilidade urbana, é o fim da exigência de vagas de garagem em boa parte da cidade. A partir de agora, não será exigida vaga na construção de novos edifícios residenciais no Centro (Área de Planejamento 1), Zona Sul e Grande Tijuca (Área de Planejamento 2) e Zona Norte (Área de Planejamento 3). A decisão sobre ter ou não uma vaga para se estacionar caberá aos envolvidos nesse processo: aquele que constrói e o que compra. Não há motivo para a lei interferir nisso, lembrando que a demanda por esse tipo de espaço caiu muito nos
últimos anos, pelo home office, surgimento dos aplicativos de transporte e aumento do custo de vida - que fez as pessoas procurarem apartamentos mais baratos e evitarem ou não conseguirem adquirir um veículo.

A respeito das vitórias no âmbito de procurar desengessar a legislação para a construção civil, um dos eixos que destaquei em minha outra coluna sobre o tema, podemos citar duas delas: a exclusão do afastamento frontal progressivo das normativas de uso e ocupação do solo e a desburocratização da revitalização ou reconstrução de edificações.

O triunfo relativo ao afastamento progressivo foi que a sua supressão impediu que fossem exigidos afastamentos além do mínimo já determinado para cada região pelo próprio Plano Diretor. O dispositivo vetado obrigava as edificações de 6 a 10 pavimentos a aplicarem um afastamento mínimo frontal de 5 metros - e de 8 metros nas com mais de 10 pavimentos. 

Já em relação à desburocratização da revitalização ou reconstrução de edificações, destacamos dois pontos. O primeiro foi a adição de dispositivo garantindo que em edificação regularmente licenciada será permitida a sua modificação interna, desde que mantida a volumetria externa existente, ficando facultada a sua demolição e reconstrução na volumetria original. Além disso, foi incluído artigo apontando que em caso de
reconstrução ou ampliação de uma edificação, a outorga onerosa incidirá apenas sobre a área construída que ultrapasse aquela da edificação preexistente, sendo uma maneira de incentivar a reconversão (ou retrofit), que usualmente é bastante custosa.

Por último, não podemos deixar de citar a consolidação dos parâmetros urbanísticos das 5 Áreas de Planejamento da cidade em um anexo único do Plano Diretor, possibilitando a revogação de mais de 60 legislações, algumas de décadas atrás. Um exemplo é Campo Grande, que assim como outras regiões da cidade, tinha um Projeto de Estruturação Urbana para chamar de seu, que definia, entre outros parâmetros, o índice de aproveitamento do terreno, o número máximo de pavimentos e o afastamento frontal
mínimo da localidade em uma legislação esparsa. Bairros como Urca e Botafogo seguiam o
mesmo padrão. Agora, está tudo no Plano Diretor.

Depois de travados amplos debates com a sociedade civil, entidades representativas e a classe política, o Rio de Janeiro caminha, finalmente, para ter um Plano Diretor moderno e competitivo, que incentiva o bom adensamento e o convívio entre residencial e comercial. Queremos uma cidade viva, plural e no rumo do desenvolvimento.