Milagre carioca?

Sabemos que o dinheiro é finito. Conscientes disso, compreendemos que alcançar certos objetivos requer uma gestão criteriosa dos recursos, através de um planejamento adequado. No caso das receitas públicas, não é diferente. Afinal, parafraseando a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher: "Não há 'dinheiro público', há apenas 'dinheiro dos contribuintes'".

Na realidade específica do Rio de Janeiro, o dinheiro que a prefeitura dispõe para financiar projetos, pagar servidores (ativos e inativos) e tocar todas as suas atividades provém de diversas fontes, e, para fins didáticos, podemos resumi-las em três: arrecadação própria de tributos, transferências de outros entes (União e governo estadual) e receitas diversas (empréstimos, rendimentos, entre outros). Mas, eventualmente, podem surgir, dentro desses grupos elencados, recursos inesperados que permitam ao gestor da vez aproveitar esse "dinheiro novo", a fim de elevar o nível de investimento.

Nos últimos anos, a Prefeitura do Rio se beneficiou de um desses recursos raros: a outorga da CEDAE. Em resumo, quando um ente público concede o direito à exploração econômica de um bem público, o privado paga um valor específico denominado outorga. No caso da CEDAE, o Estado fez a concessão, e parte desses recursos foi distribuída entre os municípios envolvidos. À cidade do Rio coube, entre 2021 e 2022, R$ 4,9 bilhões. Não é difícil concluir que esse montante mudou o panorama da prefeitura.

Em 2021, a Prefeitura do Rio terminou o exercício com R$ 5 bilhões de superávit (sobra) no chamado resultado orçamentário (diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa Executada no ano). O cenário é bem diferente dos anos anteriores, quando foram apurados déficits (2018: R$ 168 milhões; 2019: R$ 1,2 bilhão; 2020: R$ 993 milhões). Embora tenham entrado esses recursos, os investimentos realizados em 2021 foram de apenas R$ 460 milhões. Os números evidenciam que aquele recurso novo não foi gasto nesse primeiro momento.

Em 2022, o resultado orçamentário foi de R$ 932 milhões de déficit, necessitando complementar com recursos guardados em caixa referente a 2021. Esse déficit foi alimentado pela alta taxa de investimento,  que alcançou R$ 2,3 bilhões. Em 2023, o resultado orçamentário foi de R$ 271 milhões de déficit, e o investimento de R$ 3,9 bilhões, capitaneado pelas despesas da reestruturação do BRT e financiados não só pelo caixa acumulado de 2021, mas também com recursos das novas entradas referentes à outorga
(R$ 232 milhões) e de empréstimos realizados (R$ 2 bilhões).

Na previsão dos R$ 3,7 bilhões em investimentos para 2024, R$ 680 milhões serão dos recursos já acumulados da outorga, e R$ 1,9 bilhão será relativo a empréstimos. A diferença fica por conta dos recursos próprios. Nesse cenário, percebe-se que, diante da dimensão de investimentos necessários e urgentes para a nossa cidade, há uma dependência da sorte de ventos favoráveis. Seja por endividamento ou recursos que
surgem por força maior. Para mudar isso e garantir uma ampliação dos investimentos com recursos próprios, precisamos melhorar a qualidade do gasto público, buscando mais eficiência e eficácia das políticas públicas.