Rio - A securitização dos royalties de petróleo é uma das saídas que o governo estadual busca para garantir o pagamento de servidores. O governador Luiz Fernando Pezão negocia com a União a autorização para começar essa operação, que, na prática, antecipa receitas de royalties de petróleo que o estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de um banco. E, futuramente, paga às instituições os valores com taxas. A intenção é conseguir recursos para fechar o caixa e pagar pessoal.
Pezão se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e também defendeu a securitização da dívida ativa. Neste caso, os débitos que empresas e pessoas físicas têm com o estado são vendidos a investidores, que cobram preços mais altos dos devedores.
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“Apresentamos uma série de medidas que o Tesouro Nacional está estudando para cobrir o nosso déficit, como a securitização de ativos, de royalties do petróleo, de dívida ativa, ações de empresas estatais. Estamos apresentando ativos onde a gente possa securitizar e ter esses recursos para realizarmos os pagamentos, principalmente dos servidores”, afirmou Pezão.
A negociação tem sido intensa, até porque o governo não pode obter, sob o ponto de vista jurídico, o aval da União, já que ultrapassou o limite de endividamento. A dívida consolidada líquida chegou a 201,91% da receita, acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 200%.
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O governador participou ainda de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No encontro, ele pediu aceleração no julgamento de processos de interesses do Rio. Um dos principais trata da revisão do cálculo dos royalties de petróleo, que pode render mais R$ 1 bilhão ao Rio.
Arresto de R$ 105 milhões
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A Justiça bloqueou, desde a última sexta-feira, R$104,5 milhões dos cofres do estado para pagar os servidores, a pedido da Fasp. Desse total, R$ 58 milhões foram destinados ontem para o crédito de R$400 a cada servidor que teve o salário parcelado. O pagamento foi feito pela Secretaria de Fazenda por determinação da 8ª Vara de Fazenda Pública.
Intimação
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O juiz da 8ª Vara de Fazenda, Leonardo Grandmasson, ordenou ontem que o estado use os R$ 63,6 milhões do arresto para pagar pessoal. Na decisão, determinou a intimação da Seplag para “ciência imediata dos valores disponíveis”. Pelo calendário previsto pelo estado, o pagamento seria efetuado em até 7 vezes com a última parcela em 5 de dezembro.
Fim de carros oficiais
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A Mesa Diretora da Alerj aprovou ontem, por unanimidade, medidas de corte de despesas para economia anual de R$ 30 milhões. As propostas são do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e incluem o fim de carros oficiais para parlamentares a partir de dezembro de 2018 e cota de gasolina a diretores e deputados, entre outras.
Mais de R$ 180 milhões
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Segundo Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa já vem cortando gastos há mais de um ano. “A Alerj já vem reduzindo despesas desde fevereiro de 2015 e hoje (ontem) aprovou a continuação destes cortes”, disse o presidente da Casa. “Entre 2015 até agora essa Mesa Diretora economizou mais de R$ 180 milhões”.
'Estamos preparados'
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Na terça-feira, o STF autorizou o governo do Rio a cortar 19,6% do repasse ao Judiciário, Legislativo e MP. Sobre isso, Picciani afirmou que a Alerj não enfrentará dificuldades com menos recursos. “Com as medidas que tomamos e a continuação desses cortes estaremos preparados para enfrentar a decisão (do STF)”.
Outros poderes
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Picciani sugeriu que os cortes sejam “exemplo” para outros poderes e órgãos. “Esses atos têm efeito não só financeiro, mas de apontar novos tempos. Esperamos que outros poderes e instituições com autonomia orçamentária façam isso”, disse. Na terça, Flavio Serafini (Psol) também apresentou propostas de corte de gastos.
