Rio - Quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) este ano contará com uma novidade. Isso porque, os contribuintes com dependentes com mais de 12 anos de idade terão que informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos menores. Até o ano passado, a obrigatoriedade era adolescentes a partir de 14 anos de idade.
A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União. Em nota, a Receita explicou que a mudança visa reduzir casos de retenção de declarações em malha filha e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
Publicidade
Para o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, a mudança não é limitadora. “Atualmente se facilitou muito o registro de pessoas, automaticamente as crianças desde cedo já estão tirando os documentos. É uma tendência natural o cruzamento de dados, vai facilitar muito para a Receita e não traz nenhuma dificuldade para o cidadão”, explica.
O Fisco começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. No entanto, no dia 23 deste mês, estará disponível para baixar o programa gerador no site do órgão. O prazo para entrega vai até 28 de abril. Incluir dependentes na declaração do IR permite que o contribuinte deduza despesas e, assim, pague menos imposto ou receba restituição maior.
